Com três meses de inquérito, PF ainda tenta ouvir Jaqueline Roriz

Três meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto inquérito para investigar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), a Polícia Federal ainda tenta interrogar a parlamentar sobre o vídeo em que aparece, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção conhecido como mensalão do DEM de Brasília.     Instalado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) em 10 de março, o procedimento tramita no STF sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Para desencadear a investigação, o procurador-geral da República solicitou que fossem realizadas duas diligências pela Polícia Federal.

A primeira, uma perícia no vídeo em que a parlamentar aparece recebendo um pacote de dinheiro, já foi concluída e atestou a veracidade das imagens. Já a segunda, o interrogatório da parlamentar, até hoje depende de uma decisão de Barbosa ou da iniciativa da própria deputada do PMN.

Diante da suposta resistência da parlamentar em marcar a data e o local do depoimento, no final de abril a PF enviou ao relator do caso no Supremo pedido para que Barbosa retirasse a prerrogativa de foro da deputada e delegasse ao órgão a competência para marcar o interrogatório.

  Segundo a PF, desde 28 de março a deputada estaria evitando agendar a data para ser interrogada pelos agentes federais. Por ser deputada federal, ela goza de foro privilegiado e, além de só poder ser investigada pelo STF, tem o benefício de poder escolher a data e o local para prestar depoimento. A PF argumenta que a demora da parlamentar em fazer uso desse direito justificaria o aval do Supremo para que o órgão marque a data do interrogatório.

Depoimento

O advogado responsável pela defesa de Jaqueline Roriz, Eduardo Alckmin, afirmou na oportunidade que a parlamentar estava aguardando a liberação de acesso ao processo para depois marcar a data do depoimento. “Estávamos aguardando a liberação de acesso aos autos do processo, que só foi liberado na última sexta-feira. A PF queria ouvir a deputada sem que ela tomasse conhecimento do processo. Mas agora vamos marcar uma data em acordo com a deputada”, afirmou Alckmin.

Como até a última sexta (10) Barbosa ainda não havia se manifestado sobre esse pedido da PF, a defesa de Jaqueline Roriz alega que não pode marcar a oitiva até que o próprio ministro do STF delibere sobre o pleito dos agentes federais.

Na página de internet do Supremo, data de 12 de maio o último despacho de Barbosa no caso e o inquérito consta como remetido à Procuradoria Geral da República. O G1 entrou em contato com a PGR e ainda aguarda retorno sobre a situação do caso.

Conselho de Ética

Além de não prestar depoimento aos agentes federais, Jaqueline Roriz também se recusou a depor no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, onde sofreu uma derrota na semana passada, quando os parlamentares, por 11 votos a 3, aprovaram parecer recomendando a cassação do seu mandato.

A decisão do colegiado de cassar Jaqueline Roriz será analisada, em votação secreta, pelo plenário da Câmara. Para Jaqueline perder o mandato, são necessários 257 votos (maioria absoluta). Antes, a defesa da deputada irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tanto no STF quanto na Câmara a deputada do PMN responde a inquérito em função do vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Sobre as imagens, a própria parlamentar já admitiu ter recebido dinheiro e justificou que os recursos foram utilizados no custeio da campanha para deputada distrital, em 2006. Segundo Jaqueline Roriz, a verba não teria sido informada na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.