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Começa campanha pré-plebiscito sobre mudança de nome em Embu

Começa campanha pré-plebiscito sobre mudança de nome em Embu

Atualizado: Quinta-feira, 14 Abril de 2011 as 8:34

Começa nesta quinta-feira (14) em Embu, na Grande São Paulo, o período autorizado para campanha do plebiscito, marcado para 1º de maio, em que os eleitores do município vão decidir se a cidade deve ou não alterar seu nome para Embu das Artes.

A chefe do cartório eleitoral da cidade, Suzane Coelho, afirma que apenas uma frente organizada se inscreveu dentro do prazo, extinto na segunda-feira (11) para realizar a campanha. Trata-se da frente "Embu das Artes Todo Mundo Quer", que vai defender o voto no 'sim' (55), pela alteração do nome da cidade.]     No dia 1º de maio, o plebiscito vai submeter aos eleitores a pergunta: "Você é a favor da alteração do nome da cidade de “Embu” para “Embu das Artes”?

Eleitores a favor da mudança votarão no número 55 (sim) e os eleitores contrários à mudança do nome votarão no número 77 (não).

Poderão votar todos os 171 mil eleitores alistados na cidade até março. Também será possivel votar em branco ou anular o voto. O comparecimento é obrigatório. Urnas eleitorais eletrônicas idênticas às utilizadas em eleições tradicionais serão distribuídas pelas escolas da cidade. Todo o processo é organizado pela Justiça Eleitoral.

O controlador-geral do município, Marcos Augusto Rosatti, diz que a frente pelo 'sim' é composta pelo atual prefeito, Chico Brito, pelo primeiro prefeito da cidade, Annis Bassit, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil local, Cláudio Camargo, pelo presidente da Câmara, Professor Silvino, e pelo presidente da associação comercial, Hillman Albrecht.

Apesar do respaldo entre setores importantes da sociedade local, Rosatti não descarta a possibilidade de que - mesmo sem ter inscrito uma frente contrária à mudança - uma parte da população se coloque contra a campanha. "As pessoas têm dúvidas por causa da desinformação. Tem gente que acha que vai ter de mudar a placa do carro. Não é verdade.  Apuramos junto ao Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) que não haverá necessidade de mudança da placa. Tem gente que acha que vai ter de mudar os documentos de identidade e oficiais. Também não é verdade. Ninguém vai precisar alterar documentos civis", afirma.

Segundo Rosatti, a campanha que começa nesta quinta vai envolver distribuição de panfletos, adesivos para carros e outros materiais impressos. No sábado (16), a frente vai inaugurar um comitê e para os próximos dias está prevista a organização de uma carreata e reuniões em bairros.

Crise de identidade

Fundada em 1624 e reconhecida como município em 1959, Embu tenta mudar de nome para Embu das Artes para resolver uma crise de identidade que se arrasta desde 1960. Os moradores querem o novo nome não apenas para fazer referência à feira de artesanato que tornou a cidade conhecida na Grande São Paulo, mas também para diferenciar o município da vizinha Embu-Guaçu.

A expressão Embu das Artes já é utilizada no logotipo da cidade e como referência turística, mas vetada em documentos oficiais e mapas.

A alteração da 'certidão de nascimento' do município mobilizou a Assembléia Legislativa de São Paulo por uma mudança na Constituição estadual, porque a legislação anterior permitia a criação de novas cidades, mas não previa mudança de nome. Aprovada em outubro de 2009, a proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo deputado estadual Donisete Braga (PT) abriu a possibilidade de Embu e de outras cidades mudarem de nome.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou em outubro de 2010 a realização de plebiscito e marcou, em fevereiro deste ano, a data para o pleito. Os custos do plebiscito estão estimados em cerca de R$ 135 mil e serão pagos pela prefeitura por meio de convênio com o TRE.

O pedido para a realização do plebiscito foi feito pela Câmara Municipal de Embu e aprovado pelo tribunal em julho do ano passado. O TRE diz que esse tipo de pleito “é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida”.      

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