Começa prazo educativo para lei que proíbe sacolas plásticas em BH

Começa a valer nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, o prazo de 45 dias para que passe a ser aplicada multa referente à Lei Municipal 9.529 / 2008, que proíbe o uso de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo. A proibição de sacos feitos de polietileno – que é um polímero, um composto químico – incide sobre qualquer tipo de estabelecimento no comércio, seja supermercados, lojas, drogarias e outros, que devem oferecer sacolas fabricadas com materiais reaproveitáveis, recicláveis ou biodegradáveis.

O início das multas para os estabelecimentos que não estivessem adequados à lei seria nesta segunda-feira (28), mas, segundo a assessoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), autor do projeto, um atraso na campanha educativa fez com que o começo da punição se estendesse. A previsão é que as multas comecem a ser aplicadas em 45 dias.

Durante este prazo, segundo a assessoria, as informações sobre a regulamentação da lei serão divulgadas para o comércio e para a população, em uma tentativa de que o consumidor também se adapte. "A mudança de hábitos de consumo, mesmo obrigatória, nos revela o quanto podemos contribuir para minimizar o problema da destinação do lixo doméstico", destaca Godoy.

Segundo o vereador, no Brasil, anualmente, são produzidas 210 mil toneladas de sacos em plástico filme, que representam 9,7% da média do lixo no país. Jogados nos bueiros, os sacos entopem as redes de esgoto, causando enchentes, e dificultam a decomposição do material orgânico.

Ainda de acordo com o gabinete do vereador, parte do comércio já usa a sacola oxibiodegradável, que se desintegra e vira um pó que pode ser consumido por bactérias em 18 meses. Outras lojas incentivam a compra, por parte dos clientes, de ecobags, ou sacolas ecológicas, que são retornáveis, que podem ser produzidas com papel, tecido, palha ou ráfia, entre outros materiais. Para supermercados, é incentivado o uso do velho “carrinho” de compras.