MENU

Comerciante preso por engano no Rio ganha R$ 5 mil de indenização

Comerciante preso por engano no Rio ganha R$ 5 mil de indenização

Atualizado: Segunda-feira, 20 Setembro de 2010 as 4:31

Um comerciante ganhou R$ 5 mil de indenização do estado do Rio por ter sido preso depois de já ter cumprido pena 18 anos antes. A decisão foi dada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Márcio Meira Lima, de 53 anos, foi detido durante uma audiência no Juizado Especial Criminal, em 2004, por um mandado de prisão expedido em 1986, por tráfico de drogas.

“Na época, ele foi preso em flagrante e o mandado nunca chegou a ser usado e ele cumpriu sua pena. Acontece que, depois que ele foi preso, o pedido não foi recolhido. Muitos anos depois, seu filho foi parado numa blitz e o policial, ao checar o documento do carro, falou pra ele que seu pai estava sendo procurado. Na época, fui à Justiça, em Niterói, onde ele havia sido condenado, pedir o recolhimento, para evitar constrangimento.

A juíza afirmou que não constava mais nada contra ele e que não tinha o que ser revogado. Ele teve uma audiência por um problema com uma inquilina, e, quando chegou lá, foi preso”, conta o advogado Marcelo Luiz Moreira.

Segundo Moreira, Márcio ficou alguns dias preso e foi solto em seguida, quando verificou-se o erro. A decisão, unânime, é de 2ª instância, mas o advogado não pretende recorrer.

“Evidente a responsabilidade objetiva do Estado neste evento, estando correta a sentença no que tange ao reconhecimento de ser devida uma compensação – não uma indenização, eis que a supressão indevida da liberdade de qualquer um é impossível de ser ressarcida – pela atividade desastrada da máquina burocrática local”, concluiu o desembargador Pedro Raguenet.

Postado por: Guilherme Pilão

veja também