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Comissão aprova suspensão de aposentadoria a parlamentar cassado

Comissão aprova suspensão de aposentadoria a parlamentar cassado

Atualizado: Quinta-feira, 14 Abril de 2011 as 8:11

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que determina a suspensão do benefício previdenciário para os parlamentares que tiverem seus mandatos cassados ou renunciarem para evitar processo de cassação. Como foi aprovada em caráter terminativo, a proposta será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse ser "inaceitável" que parlamentares que tiveram mandato cassado, ou que renunciaram para fugir de cassação, possam usufruir de  subsídios.

O atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de 1999, permite a ex-parlamentares receberem benefícios de acordo com regras do regime previdenciário dos servidores públicos federais. O parlamentar que adere ao sistema e fica impedido de acumular a aposentadoria com o salário de congressista.

Pelo antigo plano, os parlamentares podiam requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total do salário desde que tivesse ao menos 50 anos de idade.

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