Comissão de Ética censura Erenice por tráfico de influência

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje, por unanimidade, aplicar censura ética à ex-ministra Erenice Guerra nas acusações de tráfico de influência.

Na prática, a medida funciona como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava.

A medida não a impede de assumir um cargo público, mas funciona como um aspecto negativo em seu currículo de servidora pública.

A ministra deixou o cargo em setembro, durante a campanha eleitoral, após denúncias de tráfico de influência.

Parentes da ex-ministra, que sucedeu a presidente Dilma Rousseff na Casa Civil quando deixou o posto para disputar a eleição, teriam intermediado contratos de empresas com entidades ligadas ao governo.

Segundo o relator do caso, Fabio Coutinho, a segunda censura ética --a primeira foi aplicada há 6 meses-- mostra que o Estado brasileiro não considera a conduta compatível com o cargo exercido por Erenice. "Funciona como algo desabonador", afirmou.

Ao rebater a afirmação de que a medida não traz uma condenação ou impedimento prático para a ex-ministra, Coutinho afirma que, com a publicidade da medida, e pelo fato de ser a segunda censura, "cada um que tome suas próprias conclusões".

"O que se aplica na comissão é a pedagogia da Ética", afirmou o relator.

A comissão não pôde detalhar o processo, nem a defesa apresentada por Erenice porque seus casos correm em segredo.

Erenice tem 10 dias, a partir da notificação, para pedir à comissão uma reconsideração da decisão. A Casa Civil é automaticamente avisada da decisão.

Por Ana Flor