Comissão do Senado aprova projeto que altera regras para eleições

Comissão do Senado aprova projeto que altera regras para eleições

Atualizado: Quinta-feira, 25 Novembro de 2010 as 10:10

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que altera as regras para as eleições. A proposta, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), deverá ser votada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto retoma vários temas que não foram contemplados na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2009. Libera a participação de pré-candidatos nos programas da propaganda partidária, o que atualmente é proibido, e permite e a transmissão de debates públicos, inclusive pela internet, entre pré-candidatos.

Outro ponto importante é o aumento do período em que os candidatos ficam proibidos de comparecer a inauguração de obras públicas. Atualmente, isso é vedado nos três meses que antecedem as eleições. Pela proposta, o período seria ampliado para quatro meses.

Uma emenda apresentada ao projeto estabelece que as pesquisas de intenção de voto realizadas nos 30 dias que antecedem a eleição tenham amostra de no mínimo 0,01 % do eleitorado e plano amostral previamente aprovado por ao menos dois terços dos candidatos.

Doações debitadas na conta de telefone

As formas de doação para campanhas por meio da internet, já ampliadas na reforma eleitoral aprovada no ano passado, seriam ainda mais abrangentes. Pelo projeto, além do uso do cartão de crédito, fica permitido também o cartão de débito, boleto ou transferência bancária e autorização de débito na conta de telefone.

As doações de entidades esportivas seriam permitidas, desde que a entidade não receba recursos públicos. Atualmente, todas as entidades desse tipo não podem doar. Pelo projeto, fica permitido  ainda o pagamento de multas eleitorais com títulos da dívida pública.

Propaganda em muros e reajustes de programas sociais

A proposta proíbe a pintura de muros e paredes externas de imóveis particulares e permite a utilização de faixas e cartazes de até quatro metros quadrados. Também libera o uso de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas em áreas públicas desde que sejam móveis e que não atrapalhem veículos e pedestres.

Reajustes de benefícios concedidos por programas sociais serão permitidos em ano eleitoral desde que haja previsão orçamentária.

A divisão das sobras de recursos financeiros das campanhas entre os partidos de uma mesma coligação continua sendo obrigatória e, pela proposta, implicaria na pena de desaprovação das contas, caso não fosse feita.

Substituição de candidatos e debates

O projeto estabelece que os candidatos que forem considerados inelegíveis, que tiverem o registro indeferido ou que renunciarem após o fim do prazo para registro poderão ser substituídos se o novo pedido for apresentado até 15 dias antes das eleições. Em caso de falecimento, a substituição poderá ser feita até a véspera da eleição.

Se a regra já valesse, a ex-primeira-dama do Distrito Federal Weslian Roriz (PSC) não poderia ter substituído o marido, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) na disputa pelo governo. Ele renunciou à candidatura a nove dias das eleições, ameaçado pela Lei da Ficha Limpa.

Sobre os debates com os candidatos, a proposta estabelece ainda novos critérios para a participação de candidatos: emissoras de rádio, de TV e veículos de internet devem ser assegurada a participação de dois terços dos candidatos à eleição majoritária e garantir a participação de todos os candidatos de partidos que tenham ao menos dez deputados federais.

Por: Maria Angélica Oliveira

veja também