Comissão irá para apurar criminalização de movimentos sociais como o MST

Comissão irá para apurar criminalização de movimentos sociais como o MST

Diante de denúncias apresentadas por entidades como a Central de Movimentos Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu ontem, dia 12 de agosto, criar uma comissão especial para investigar a criminalização de movimentos sociais no Rio Grande do Sul.

As duas entidades levaram ao conhecimento do CDDPH resultados de ações judiciais que proíbem os sem-terra de realizar marchas no estado e concedem autorização para que sejam despejados dos acampamentos. Outra denúncia é o relatório, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do estado, que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e proíbe os órgãos públicos estaduais de negociarem contratos e convênios com o movimento.

Segundo o relator da proposta de criação da comissão especial, o ouvidor nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gercino Silva, o governo vai trabalhar também para especializar, na questão agrária, órgãos como o Ministério Público e a Polícia Militar.

"O Tribunal de Justiça deve criar uma vara agrária, o Ministério Público deve criar uma promotoria agrária, a Defensoria Pública deve criar uma defensoria agrária, o governo do estado deve criar uma delegacia agrária e, principalmente, deve-se criar uma Polícia Militar Agrária, capaz de respeitar os direitos fundamentais do trabalhador rural que demanda providências para a execução do programa de reforma agrária, assim como garantir o direito de propriedade ao legítimo proprietário de uma área produtiva, legalmente destacada do patrimônio público e que esteja cumprindo função social", explicou o ouvidor.

Ele acredita que uma especialização dos serviços de quem media os embates entre os trabalhadores rurais e os proprietários de terras poderia melhorar o diálogo entre a sociedade e o campo. Segundo Gercino, nove estados já têm órgãos especializados no tema da reforma agrária. "Havia a reclamação de uma atuação que não era boa e que, com a criação dos órgãos especializados, mudou. Hoje, está todo mundo satisfeito: tanto os trabalhadores rurais sem-terra, como os proprietários, porque os mandados judiciais de integração de posse são cumpridos de maneira efetiva e não há reocupação dessas áreas", relatou.

A comissão especial será composta por sete integrantes e dois colaboradores ? dentre eles, o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que é conselheiro do CDDPH, e o deputado Adão Pretto (PT-RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa. Também vão integrar a comissão o ouvidor agrário nacional, um representante do Ministério Público Federal e outro do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e presidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, destacou a importância de que o trabalho da comissão seja imparcial. "Coloco como ponderação, para que a comissão especial seja, de fato, interpretada no Rio Grande do Sul, como uma comissão que não tem pré-julgamento e que não sai de Brasília já com uma posição. Não é o nosso papel."

Segundo informações divulgadas no site oficial do MST, o movimento vai denunciar a ação dos promotores do Rio Grande do Sul em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos  (OEA).