Condephaat estuda mudanças no tombamento do Pacaembu

Dois processos da Secretaria Estadual da Cultura sugerem a mudança no tombamento dos bairros Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo, e Jardins, região nobre da capital. Os estudos foram encaminhados ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo (Condephaat), órgão responsável pelos tombamentos, que analisa as alterações.

Ambos os estudos referem-se à mudança nos lotes dos bairros tombados. O projeto sobre o Pacaembu afirma que os proprietários de imóveis poderão dividir ou juntar lotes. Um terreno de mil metros quadrados, por exemplo, poderia ser dividido em dois de 500 ou ser somado a outro lote. Desde 1991, isso não é permitido por causa do tombamento.

Dessa forma, dezenas de terrenos encalhados no bairro poderiam passar por transformações que facilitariam suas vendas. Com relação aos Jardins, o projeto tem como objetivo atualizar e organizar os limites de construção.

De acordo com a Secretaria da Cultura, os estudos técnicos foram feitos para “normatizar e unificar a aplicação das leis de tombamento”.

Apesar disso, a pasta diz que os projetos ainda “não podem ser interpretados como uma proposta de mudança no tombamento, já que os processos não foram abertos”. Ou seja, para uma alteração de fato será necessária a abertura de um processo com esse fim.

A Associação Viva Pacaembu é contra os projetos. “Querem destruir a cidade. Desrespeitar as leis de loteamento”, afirmou José Verdasca, conselheiro da organização. Para ele, as leis de tombamento podem, sim, ser alteradas. “Mas quando for de interesse público, não de empreiteiras”, concluiu.