Congresso inclui federalização de estrada em MP sobre banco

O Congresso incluiu em medida provisória que libera recursos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) artigo que federaliza uma estrada em Alagoas. O tema não tem nenhuma ligação com o tema da MP, numa prática conhecida como "jabuti" no Congresso.

O artigo foi incluído durante tramitação da MP na Câmara pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR), de Alagoas - Estado beneficiado com a mudança. O Senado aprovou a medida nesta terça-feira, sem mudar o texto da Câmara.

Relator da matéria no Senado, o alagoano Renan Calheiros (PMDB) disse que a federalização da rodovia é necessária por estar localizada em uma região turística de Alagoas. O senador justificou a mudança ao afirmar que o pedido da federalização partiu do próprio governo federal.

A rodovia liga os municípios de Cabo de Santo Agostinho (PE), São José da Coroa Grande (PE), Maragogi (AL) e Paripueira (AL) --região turística do Nordeste do país.

Autor da emenda, Lessa defende o "jabuti" ao afirmar que a federalização da rodovia vai torná-la "atrativa à vinda de novos empreendimentos", com a geração de empregos e novos investimentos em infraestrutura na região.

"Reveste-se na obra de maior importância para o desenvolvimento sustentável dos dois Estados, posto que irá consolidar a região, conhecida como Costa dos Corais, como um dos principais destinos turísticos nacionais e internacionais", afirma Lessa.

Segundo o deputado, Recife e Maceió serão sede e sub-sede da Copa do Mundo de 2014, o que justifica os investimentos na rodovia.

PROTESTOS

A oposição fez protestos no plenário do Senado nesta terça-feira contra os "jabutis" embutidos nas MPs. "Nessa medida há mais um contrabando, é um jabuti na árvore do BNDES", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Os protestos foram consequência da aprovação da MP que cria a APO (Autoridade Pública Olímpica), estatal que vai organizar os Jogos do Rio-2016. A Casa manteve emenda do deputado Marco Maia (PT-RS) que prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais de aeroportos administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) - em mais um "jabuti" incluído em MPs.

Senadores governistas prometeram pedir o veto do artigo à presidente Dilma Rousseff. O Senado não mudou o texto porque a medida perderia validade amanhã --e teria que retornar para nova votação na Casa se sofresse qualquer alteração.

Por Gabriela Guerreiro