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Congresso mantém vetos e obras da Petrobras estão liberadas

Congresso mantém vetos e obras da Petrobras estão liberadas

Atualizado: Quinta-feira, 11 Fevereiro de 2010 as 12

O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partes dos anexos 5 e 6 do Orçamento Geral da União para este ano. Os vetos permitem o andamento de obras da Petrobras nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Espirito Santo e de Pernambuco e também a liberação de despesas e encargos sociais para a contratação de pessoal. Foram vetados pelo presidente da República 74 dispositivos da proposta orçamentária, sendo 71 relacionados à Petrobras.

Na apreciação dos vetos, terça-feira, dia 9, pelo Congresso, a oposição não conseguiu derrubar nenhum deles. O máximo de votos conseguidos pela oposição para a retirada dos vetos na Câmara foi de 122 em algumas votações. O mínimo de votos necessários é de 257. Os votos dos senadores nem chegaram a ser apurados. Como a votação é bicameral, nenhum veto foi rejeitado pelos deputados e, com isso, fica liberada a apuração no Senado.

Com a manutenção dos vetos, as obras da Petrobras vão continuar recebendo os recursos previstos para sua execução. "A manutenção dos vetos representam a continuação de mais de 25 mil empregos, os investimentos de mais de R$ 16 bilhões neste ano, o desenvolvimento em quatro regiões importantes do país e a demonstração de que a Petrobras não cometeu irregularidades", disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Na votação do Orçamento, os parlamentares incluíram dispositivos que impediam os repasses de recursos públicos para quatro obras da Petrobras, consideradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de irregularidades graves. No entanto, ao sancionar o Orçamento, o governo entendeu que deveria vetar esses dispositivos para que as obras não fossem interrompidas.

As obras consideradas com indícios de irregularidades são a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e o Terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

A oposição protestou contra a sessão de votação dos vetos, porque 26 senadores compareceram para  votar quando o número mínimo necessário para a derrubada de um veto é de 41 senadores. Os governistas argumentaram que se caso houvesse a rejeição de algum veto pela Câmara seria feita uma nova votação no Senado.

O líder da minoria, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que participou da entrevista para o anúncio do resultado da votação de ontem, afirmou que a oposição já apresentou recurso à Mesa do Congresso protestando contra a votação, pedindo a anulação da sessão de ontem e a realização de nova sessão para a apreciação dos vetos. A oposição questiona a ausência de senadores na votação.

Segundo o líder, se o recurso da oposição não for atendido, eles irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar o descumprimento da Constituição que estabelece que a votação é bicameral e que são necessários, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. Na sessão de ontem votaram 359 deputados e 26 senadores.

Por: Iolando Lourenço

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