Congresso no Rio de Janeiro reúne autoridades no combate contra a pedofilia

Congresso no Rio de Janeiro reúne autoridades no combate contra a pedofilia

O senador Magno Malta (PR - Espírito Santo), presidente da CPI da Pornografia Infantil na Internet, mais conhecida como ''CPI da Pedofilia'' participou do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ocorrido no Rio de Janeiro até a sexta-feira passada, e comemorou a sanção do presidente Lula, que modificou os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990)), que aumenta a punição tanto para pessoas que produzem , quanto para aquelas que armazenam material pornográfico infantil e disponibilizam em meio eletrônico como internet.

''Essa é uma etapa vencida'', disse ele durante coletiva à imprensa. Entretanto, ele quer muito mais e os próximos passos da CPI da Pedofilia serão propor uma série de mudanças no trato com o “abusador sexual”, que passam desde a tipificação de pedofilia como crime, no Código Penal Brasileiro; penalidade máxima e sem direito à progressão, até rastreamento eletrônico para o resto da vida, no caso de abusadores condenados, dentre muitas outras medidas que ele esperam serem aprovadas no Plenário, “pelo fato de a CPI ter o apoio de toda a sociedade brasileira” e o entendimento que que o que está em questão é a defesa e proteção das crianças e adolescentes.

Vestindo uma camiseta na qual dizia ''Todos Contra a Pedofilia'', Magno Malta conversou com a imprensa e explicou que o próximo passo da CPI será buscar a aprovação de uma série de propostas. Malta quer que o Código Penal tenha tipifique Pedofilia. Isso modifica, principalmente, o fato de pedofilia no Brasil ser considerada apenas uma doença e não um ato criminoso; uma outra lei proposta também a partir das investigações da CPI prevê que o sujeito que abusar sexualmente de criança e adolescentede, de zero a 14 anos, tenha pena de 30 anos, sem direito a regime de progressã e rastreamento eletrônico - via pulseira - para o resto da vida. ''Trabalho há 30 anos com recuperação de drogados e digo pela minha experiência que no Brasil tem tanta gente abusando sexualmente de crianças, quanto gente que usa drogas'', garantiu.

Malta também está propondo a criação de novas leis que não dêem nenhum privilégio ao abusador sexual, caso seja réu primário; assim como também se ele tiver curso superior, que tenha a pena agravada. Outras medidas defendidas por ele são: o perdimento de bens, caso seja comprovado o abuso sexual dentro de algum estabelecimento; que seja implantada no Brasil a Difusão Vermelha, isto é, que um abusador de outros país que for encontrado em território brasileiro, seja preso e a criação de um Banco de DNA.

Indagado sobre se todas essas medidas não poderiam ser inconstitucionais ou ferir direitos humanos, Malta foi enfático: “ Não entendo pedofilia como doença. Se for, é apenas 5%; 95% é safadeza. O que estamos fazendo é criar mecanismos para coibir o crime e defender as crianças. Estamos partindo da regra e não da exceção”, defendeu, exemplificando com casos comprovados na Internet, divulgados na CPI: “Estou falando de adultos abusando de crianças, no berço, com apenas 30 dias de nascida; de pediatras estuprando crianças de colo, usando os dentes; de um menino de cinco anos, viciado em drogas, fazendo sexo anal com dois adultos, dentre muitas outras imagens. É nojento!”, opinou com indignação.

Olho nos álbuns

Em abril desse ano, a CPI conseguiu a primeira quebra de sigilo do mundo de 3.261 álbuns do site de relacionamentos Orkut, mantido pela Google, com suspeita de material pornográfico infantil. Segundo informações do presidente da ONG Safernet - especializada em Direitos Humanos na Internet, Thiago Tavares, desse total, 1.263 álbuns tiveram confirmadas práticas de pornografia e abuso sexual infantil, dos quais, 874 álbuns diziam respeito a abuso sexual praticados no Brasil; 126 na Índia e os demais, no resto do mundo.

A Polícia Federal já está investigando todos os casos identificados no país. A Safernet foi a fonte de subsídio para a identificação dos álbuns com conteúdos pornográficos infantis na Internet. Mas, até início do ano que vem Malta pretende divulgar no Senado mais 19 mil álbuns que já tiveram o sigilo quebrado pela Google, dos quais já foi feita uma triagem e o próximo passo será a quebra dos IPs (espécie de identificador único de cada computador). A divulgação dessa imagens servem, principalmente para mostrar e chocar pessoas que não fazem idéia do que acontece diariamente com crianças e adolescentes quando o assunto é pornografia infantil e abuso sexual.

Na luta contra a pornografia infantil, Malta vai propor na última sessão da CPI da Pedofilia, em 16 de dezembro próximo, que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras de telefonia, no qual, elas estarão recomendadas a colaborar com a quebra de sigilo telefônico e de sinais da internet, para rastreamento na busca de abusadores sexuais infantis, uma vez havendo a denúncia e a suspeita. Mas, não é só isso. Ele também pretende que seja feito um TAC com os bancos e operadoras de cartão de crédito de modo que possam ser adotadas também meios de rastreamento para quem vende ou compra material pornográfico infantil via internet, utilizando cartões de crédito e contas bancárias. De acordo com Thiago Tavares já existem modelos utilizados nos Estados Unidos e Inglaterra e que poderiam subsidiar com mecanismos tal prática de coibição no Brasil.