Congresso pode perder o controle sobre recursosdo fundo social do pré-sal, dizem consultores

O Congresso dificilmente controlará bem os recursos do fundo social criado para usar parte do dinheiro gerado pela exploração de petróleo na camada pré-sal. A análise está no estudo Avaliação da Proposta para o Marco Regulatório do Pré-Sal, feito por consultores do Senado para ajudar os parlamentares a debater os projetos que regulamentam o setor. 

Apesar de elogiar a iniciativa, os consultores alertam que o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso não deixa "muito evidente" até que ponto o Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social terá poder de decisão na aplicação do recursos. O projeto também não estabeleceria até que ponto o governo Federal poderia interferir no destino do dinheiro.

"Preocupa-nos não haver previsão de limites legais mínimos, impostos aos gestores do fundo quanto à movimentação de recursos financeiros e à realização de investimentos em ativos", afirmam os responsáveis pelo estudo, que acreditam que esses limites precisarão se regulados somente pelo estatuto do fundo.

A proposta do Executivo entrega ao comitê boa parte da responsabilidade de poupar o que for arrecadao para que utilizar em longo prazo. Quem fizer parte desse comitê terá de definir o mínimo de rentabilidade esperada e quanto poderá ser sacado anualmente.

Os técnicos recomendam uma forma para que os parlamentares defina metas de aplicação do dinheiro, o que não está previsto no projeto de lei. Eles também defendem a criação de mecanismos para evitar que o Executivo "se sinta tentado a gastar de imediato parte significativa das receitas".

Eles querem que as contratações dos recursos não sejam feitas apenas por meio dos bancos federais:

"O objetivo do fundo social é que a população usufrua ao máximo dos benefícios gerados pela arrecadação do petróleo. Os custos de administração dos fundos podem cair substancialmente se houver concorrência entre as instituições financeiras para disputar quem oferecerá o serviço", concluem os técnicos.