Congresso recebe abaixo-assinado à favor ao confisco de terras flagradas com trabalho escravo

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira (26) um abaixo-assinado em favor da aprovação PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o confisco de terras flagradas com trabalho escravo.

De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a terra onde se verifique a atividade ilegal será expropriada, como já prevê a Constituição Federal para o caso de propriedades com plantações de drogas, como a maconha.

A entrega do abaixo-assinado será durante o 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo).

O evento reunirá, até quinta-feira (27), representantes do governo, empresários, organizações não governamentais e entidades internacionais para discutirem porque o trabalho escravo persiste no Brasil, mesmo depois que o país tornou-se referência internacional no combate à prática. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, só em 2010, a fiscalização já resgatou 653 trabalhadores em situação análoga à escravidão. No ano passado, esse número chegou 3.769.

Combate à exploração

Desde 1995, quando tiveram início as operações do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados. Segundo o ministério, quatro de dez autuações são em fazendas de criação bovina.

Os três principais setores, nos quais se encontram os maiores casos de irregularidade, são a criação de bois, que representa 38,4% do total dos estabelecimentos flagrados, a produção de plantações temporárias, com 17%, e exploração florestal e serviços relacionados, com 10,8%.

De acordo José Guerra, secretário-executivo da Conatrae, há preocupação no governo e entre empresários de que o trabalho escravo possa dificultar exportações brasileiras. Ele disse que a irregularidade é verificada em poucas fazendas. Guerra declarou:

- Uma minoria que não tem respeito aos direitos humanos põe em risco o setor, que vem batendo todos os concorrentes no comércio exterior. Essa é a nossa grande questão e é por isso que chamamos todos os setores para discutir com a gente.

Para o secretário-executivo da Conatrae, há possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais por ''dumping social'', como é chamada a prática de obter vantagem comercial oferecendo um produto mais barato por causa da exploração da força de trabalho mal remunerada e sob condições desumanas.