Conselhos para monitorar a mídia são inconstitucionais, diz OAB

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional.

"Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos."

Além do Ceará, mais três Estados --Bahia, Alagoas e Piauí-- preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia.

A criação dos conselhos foi uma recomendação da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada no ano passado por convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Cavalcante, o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Confecom não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é "extremamente preocupante" o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", acrescentou.

O Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Na última semana, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.