Constituição, 20 anos: Defensor do parlamentarismo, FHC diz hoje ter dúvidas sobre eficácia do sistema

Constituição, 20 anos: Defensor do parlamentarismo, FHC diz hoje ter dúvidas sobre eficácia do sistema

Parlamentarista convicto e um dos principais articuladores, em 1988, da adoção desse sistema de governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dúvidas hoje quanto à eficácia da mudança que não chegou a ser efetivada pela Assembléia Nacional Constituinte. Oito anos à frente do comando do País mostraram ao ex-presidente as fragilidades da estrutura político-partidária brasileira.

"Depois da minha experiência como presidente da República e olhando em retrospectiva eu tenho muitas dúvidas. Na verdade, isso requeria um sistema partidário mais forte", afirmou Fernando Henrique, em entrevista à Agência Brasil. Esse fortalecimento, acrescentou, passa necessariamente pela reforma política do texto constitucional.

Mesmo com essas considerações, o senador constituinte de 1988 guarda ainda a convicção de que o sistema presidencialista, da forma como está posto no Brasil, retira poderes dos partidos políticos permitindo ao chefe de Estado ocupar espaços que são de prerrogativa legislativa. Isso, na opinião do ex-presidente, decorre basicamente de dois fatos: a manutenção no texto constitucional do instrumento da medida provisória, criada para vigorar num sistema parlamentarista, e o "descaso com as instituições políticas".

"O nosso presidencialismo exacerbou a função presidencial. Veja que nos Estados Unidos, um país presidencialista, o Congresso é forte. A administração depende muito do Congresso. Aqui, hoje, com a edição das medidas provisórias e com o descaso com as instituições políticas, o Congresso perdeu muita relevância que, no meu modo de entender, numa democracia deveria ter", acrescenta Fernando Henrique.

Apesar das críticas às medidas provisórias, ele reconhece que ações como a instituição do Plano Real, que estabilizou a economia brasileira, viabilizaram-se por força dessa prerrogativa presidencial. Fernando Henrique Cardoso ressaltou, ainda, que as medidas provisórias possibilitaram ao seu governo dar respostas rápidas no enfrentamento de crises.

Se por um lado o exercício da Presidência da República levou Fernando Henrique Cardoso a suscitar dúvidas quanto a convicções da época de constituinte, por outro o obrigou a propor reformas de uma Constituição que já "nasceu envelhecida", especialmente, de acordo com ele,  no que diz respeito à regulação da economia. A queda do Muro de Berlim, a conseqüente derrocada dos países comunistas e a globalização foram os fatores externos que obrigaram a revisão constitucional de um texto recém-aprovado.

Entre as alterações constitucionais que conseguiu efetivar em oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso ressalta a flexibilização dos monopólios. Na sua opinião, a abertura à iniciativa privada dos mercados de petróleo e telecomunicações, por exemplo, ajudaram a introduzir no Brasil "uma mentalidade de maior competição", adaptando a economia nacional aos desafios da globalização.

Outra lacuna que necessitou da intervenção do governo federal, de acordo com o ex-presidente, diz respeito a medidas que adequassem o sistema previdenciário previsto na Constituição ao equilíbrio de suas contas. Neste sentido, Fernando Henrique Cardoso recorda que seu governo sofreu um "grande desgaste popular" quando foi criado o fator previdenciário.

Os próprios avanços sociais firmados na "Constituição Cidadã" levaram os governos a encontrar as fontes de custeio necessárias para a efetivação das políticas públicas. No caso de Fernando Henrique, por exemplo, tornou-se necessário encontrar mecanismos para financiar a saúde pública a partir do sistema universalizado (SUS) criado pelos constituintes.

Na entrevista à Agência Brasil, Fernando Henrique Cardoso ressalta o périplo de seu então ministro da Saúde, Adib Jatene, em visitas a comissões e gabinetes do Parlamento para convencer os deputados e senadores da necessidade de se criar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, era preciso considerar que não "havia recursos para fazer o que a Constituição mandava fazer".

A decisão tomada pelos constituintes de partilhar os recursos da União com os estados e municípios foi outro nó que a equipe do então presidente Fernando Henrique Cardoso se viu obrigada a desatar. A solução encontrada, lembra, foi criar contribuições compulsórias, como a própria CPMF, uma vez que as transferências obrigatórias previstas na Constituição recaíam sobre impostos.

"Isso é uma distorção, portanto, um lado que foi difícil de governar com essa permanente pressão por mais social e a inexistência de recursos", reconhece o ex-presidente.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao assumir a Presidência da República, a Constituição Federal a que se submeteu e ajudou a criar em 1988 trouxe garantias fundamentais à sociedade, seja nos avanços sociais ou nas conquistas de direitos individuais. "A Constituição é democrática. Ulysses dizia que é a 'Constituição Cidadã' e é mesmo", afirma Fernando Henrique.

"Eu acho que o fato de essa Constituição ter aberto, por exemplo, o acesso ao Judiciário enormemente, a possibilidade de sindicatos, de partidos, representarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que uma lei não é constitucional... Enfim, uma série de aberturas democráticas foram muito positivas e, por mais que possam eventualmente incomodar ao presidente no seu período, ele tem que ter a compreensão de que é assim mesmo", disse.

Postado por: Claudia Moraes