Constituição, 20 anos: Itamar Franco mantém convicção de que Estado deve ter as rédeas da regulação do mercado

Constituição, 20 anos: Itamar Franco mantém convicção de que Estado deve ter as rédeas da regulação do mercado

Político que sempre pautou sua conduta por uma ótica nacionalista, o senador constituinte e ex-presidente da República Itamar Franco, 20 anos depois de promulgada a Constituição Cidadã, mantém a tese defendida na Assembléia Nacional Constituinte de que o Estado deve ter as rédeas da regulação do mercado. Quando assumiu a Presidência da República, em 2002, depois do impeachment de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco adotou prudência no processo de abertura do mercado brasileiro ao capital estrangeiro implementado por Collor.

Em entrevista à Agência Brasil, Itamar afirma que a crise financeira dos Estados Unidos e a adoção pelo governo Bush do pacote de U$ 700 bilhões para tentar reverter a crise no sistema bancário são exemplos claros do que pode acontecer com um país que adota a política de entregar ao mercado a regulação de sua economia. "Aprendi, desde cedo, que não cabe ao mercado dirigir a Nação. O pacote do resgate financeiro dos Estados Unidos é uma lição soberba e triste da ação dessa gente".

Submetido a um texto constitucional que qualifica como "extremamente adjetivo", principalmente no que dizia respeito à regulação da economia, com o agravante de uma crise política sem precedentes a partir da cassação de Fernando Collor, o ex-presidente considera hoje que "não foi tão prudente como deveria ser" quando assumiu a Presidência da República. Itamar Franco recorda que, naquele momento da vida nacional, "poucos acreditavam que o governo chegasse ao fim".

Com um olho na administração da crise política e outro na necessidade de controlar uma inflação de 1% ao dia, Itamar Franco recorda os esforços de sua equipe de governo para concretizar o Plano Real e manter o Estado de Direito e, de quebra, ainda fazer seu sucessor. "É verdade que tais acontecimentos são menosprezados de forma mentirosa e mesquinha, inclusive por "certos governantes". Deixemos para lá", lamenta Itamar Franco, sem citar nomes.

Com a mesma intensidade com que atua na defesa do capital nacional, o ex-presidente acredita que a Assembléia Nacional Constituinte cometeu "um engano" em 1988 ao não aprovar o sistema parlamentarista de governo. Um dos maiores embates da Constituinte foi justamente a escolha entre a manutenção do sistema presidencialista ou a instituição do parlamentarismo.

"Desde universitário [entendo] que o Sistema de Governo Parlamentarista, no qual o Governo é exercido por um Gabinete sob a chefia de um Primeiro Ministro, é o mais compatível para nós".

O ex-presidente defende a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para fazer a reforma da Constituição. Além do excesso de "adjetivações", Itamar Franco aponta a preservação do instituto da medida provisória como um dos equívocos cometidos pelos constituintes.

"Reafirmo o meu pensamento. Acho sim, que a Constituição deva ser reformada, pois a sua forma adjetiva propiciou o seu envelhecimento precoce, mas há que ser exclusiva e não investindo o parlamentar congressual com poderes originários para a elaboração do texto. Entendo que deva ser eleito um corpo de constituintes com mandato restrito ao período de elaboração e promulgação da nova Carta", defende o senador constituinte de 1988.

Naquela época, Itamar Franco envolveu-se em praticamente todos os debates. Entretanto, concentrou sua atuação em temas como segurança, meio ambiente, exercício do governo e administração, política externa, e política energética.

Sobre os avanços contidos no texto constituinte, Itamar lembra as palavras do presidente da Assembléia Nacional, deputado Ulysses Guimarães: "A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o país. Diferentemente das sete Constituições anteriores, começa com o homem. Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança. É a Constituição Cidadã. Cidadão é o que ganha, come, sabe, mora, pode se curar".

Postado por: Claudia Moraes