Cortes no orçamento prejudicam execução de políticas voltadas para a mulher

Os cortes orçamentários são um dos maiores entraves à boa execução de políticas públicas voltadas para a mulher no país. A avaliação foi feita hoje (22) pela assessora de orçamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Sarah Pires. O tema foi um dos pontos discutidos no debate Orçamento Mulher, organizado pelo Fórum Popular do Orçamento.

“O Programa de Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher, por exemplo, pode ter os R$ 40 milhões autorizados [ para este ano ], mas não é garantia de que estarão efetivamente liberados para gastar. Em alguns anos, [ o contigenciamento ] chegou a atrapalhar muito, como em 2009, quando foi anunciado um corte de 60% da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Isso foi revertido a tempo. Mas como seria possível tocar as políticas com tão pouco? ”, perguntou Sarah.

O orçamento definido para tratar da violência contra a mulher considera ações e serviços que vão desde a construção de delegacias, casas de abrigo e defensorias públicas especializadas até a capacitação dos profissionais de saúde que atendem às vítimas. Também estão previstas medidas para garantir a autonomia financeira das mulheres, apontada pelos movimentos como um dos mais importantes aspectos para que a vítima consiga sair da situação de violência em que vive.

Segundo o estudo Mapa da Violência no Brasil 2010, divulgado em março com dados do Subsistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, foram registrados 19.440 homicídios de mulheres entre 2003 e 2007. O número equivale a quase 4 mil homicídios ao ano.

Para Sarah Pires, o impacto dos cortes se agrava ainda mais quando se considera que o dinheiro, quando liberado, só pode ser usado no final do ano. “Não dá tempo de se construir uma delegacia, pode comprometer convênios para compra de equipamento e capacitação de profissionais. A lei orçamentária dura um ano. Quando já começa o ano com pelo menos uma mão amarrada, como é possível fazer as coisas acontecerem com essa limitação?”

Segundo a coordenadora do Fórum Popular do Orçamento, Ruth Soriano, o uso dos recursos para tratar questões voltadas para a mulher vem sendo analisado há três anos no Rio. “Analisamos o orçamento público do estado e município e o  que vai ser feito em termos de política pública para a mulher, em diversas ações como saúde, violência e assistência social. A gente procura mostrar para os movimentos como usar o orçamento como ferramenta para acompanhar e cobrar mais”.

Ruth destacou que o uso do dinheiro é monitorado, mas que é preciso “avaliar, na ponta, a qualidade do serviço prestado. O orçamento não dá essa visibilidade”.