Cota de 40% para meia-entrada divide opiniões

Um projeto de lei aprovado na terça-feira, 25 de novembro, no Senado, limita em 40% a venda de bilhetes de shows, cinemas e espetáculos para estudantes e idosos, que tem direito a pagar apenas a metade do valor do ingresso. A medida faz parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/07, que regulamenta a meia-entrada. Desde que foi criada, na década de 1940, não havia limite para a venda de ingressos pela metade do preço.

A questão é polêmica e teve início por causa de inúmeras denúncias de emissões de carteiras estudantis falsificadas. A União Nacional dos Estudantes (UNE), principal defensora da meia-entrada, também puxou o debate da regulamentação há pelo menos sete anos, no Congresso. Entretanto, de acordo com a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, a entidade é contrária à imposição de cotas.

"Somos contra por dois motivos. O primeiro, porque ela [a cota] restringe o direito à meia-entrada, que deve ser estendido a todos os estudantes do país. O segundo porque, hoje, onde existe cota, a meia-entrada praticamente acabou. Na prática, em São Paulo [onde existe a cota], qualquer estudante que chegue à bilheteria para pagar a meia recebe resposta negativa do bilheteiro, dizendo que todos os ingressos de meia-entrada já foram vendidos, mesmo que ele seja o segundo estudante da fila."

A entidade diz que apóia os outros pontos do projeto, como a criação de um documento único nacional, emitido pela Casa da Moeda ou por entidade que possua tecnologia para dificultar ou eliminar a falsificação - apontada pela UNE como a principal responsável pela desorganização da questão.

Para Stumpf, a falsificação aumentou com a entrada em vigor da Medida Provisória 2208, em 2001, que desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante. Outro ponto do projeto de lei apoiado pela UNE é o que cria um conselho que fiscalizaria a emissão das carteirinhas.

Na avaliação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, o projeto não vai garantir a diminuição do valor dos ingressos.

Para a senadora Marisa Serrano, relatora do projeto aprovado, o conselho e o documento único não são suficientes para assegurar uma fiscalização.

"Nós temos que preparar um projeto que contemple as duas partes, não uma só. Como estamos legislando aqui sobre empresas particulares e dizendo que eles têm que dar uma parte do trabalho deles para os estudantes, o que é importante, então temos também que normatizar as empresas que trabalham com cultura no país", disse a senadora.

Pelo texto, o governo recebe autorização para compensar os produtores culturais. Para Serrano, essa pode ser uma alternativa à cota de 40%. "É importante que demos à cultura condições de poder oferecer o meio ingresso. Nós podemos dar 100% de meio ingresso para os produtores culturais, mas aí alguém tem que subsidiar. Não pode é ser como hoje, porque estamos matando a cultura no país", afirmou.

O projeto segue agora para votação em segundo turno, no Senado, e vai para a Câmara. A  presidente da UNE afirma que a entidade deve promover mobilizações - nas ruas, por todo o país, e no Congresso - contrárias à aprovação do projeto na íntegra.

"Nós vamos nos movimentar para reverter essa situação no segundo turno. Se for necessário, vamos reivindicar que esse projeto seja levado ao Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara porque nós queremos ver os senadores que são contrários aos interesses da juventude e dos estudantes brasileiros", assegurou.

Postado por: Claudia Moraes