CPI da Pedofilia acelera andamento do plano municipal de enfrentamento

Nesta quarta-feira, 19 de agosto, a CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil realizou uma reunião extraordinária no prédio onde atua a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (CMESCA).

A pauta do encontro foi a publicação do plano municipal de enfrentamento à violência, pronto desde 2007, mas que não obtinha força para ser publicado. Os vereadores integrantes da CPI pediram agilidade na aprovação oficial e, portanto, na execução do mesmo na cidade de São Paulo.

O presidente da CPI, vereador Marcelo Aguiar (PSC) falou sobre a conquista de um plano que há um ano e meio não saia do papel. "Juntamente com a CMESCA pensamos em meios de agilizar todo o procedimento. Com a falta de celeridade quem perde são as crianças que sofrem este tipo de abuso", explicou. "Um plano complexo e ao mesmo tempo delicado como este, porque lida com inúmeras vidas, precisava da nossa máxima atenção. Certamente não teria tido a mesma resolução se não houvesse empenho da nossa parte. Isso demonstra o peso e importância desta CPI para a cidade", afirma.

Para prestigiar o presidente e a comissão, a vice-prefeita Alda Marco Antonio, também secretária de assistência e desenvolvimento social do município, compareceu à reunião para compartilhar as novas ações de trabalho, entre elas, o encaminhamento do plano à secretaria do governo.  "Enviei o plano, e quero parabenizar os conselhos envolvidos e a CPI, inclusive o presidente Marcelo, que é meu amigo. Somando forças vamos evoluir. A exploração é algo abominável", disse.

O vereador Marcelo Aguiar atentou pata o interesse comum entre o legislativo e o executivo na publicação do plano municipal. "A presença da Alda neste encontro demonstra que de fato estamos caminhando rumo a um mesmo objetivo, que é proporcionar às nossas crianças e à sociedade armas que enfrentem a violência infantil".

A secretária ponderou a importância das reuniões realizadas pela CPI da Pedofilia. "Esta é uma questão pertinente a todos os poderes, porque precisa ser tocada em conjunto. Estou vendo nascer algo super importante para a sociedade".

O plano municipal contém diretrizes de ações para o enfrentamento e é subdividido em oito eixos:

Análise da situação: conhecer e divulgar os dados acerca da temática. Atendimento: realizar parceria com instituições especializadas para garantia do atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Defesa e Responsabilização: contribuir para a atualização da legislação sobre crimes sexuais no combate à impunidade.

Formação e Capacitação: formar e capacitar continuamente os profissionais que atuam no enfrentamento à temática.

Mobilização e Articulação: contribuir para o fortalecimento das articulações regionais, municipal e estadual para o enfrentamento à violência; mobilizar a sociedade no enfrentamento da questão.

Prevenção: desenvolver ações preventivas, dentre elas o incremento de uma legislação referente à internet.

Protagonismo Infanto-Juvenil: apoiar e promover ações nas quais exista a participação ativa de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos.  Avaliação e Monitoramento: avaliar e monitorar as ações e a efetividade do Plano.

Com a publicação do plano, o mesmo obtém força de lei para receber ajuda orçamentária e assim ser executado nas áreas mapeadas para oferecer às crianças e adolescentes educação preventiva ao abuso e atendimento especializado para vítimas deste crime.