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CPI da Pedofilia em SP traz especialista que defende depoimento protegido às vítimas de abuso sexual

CPI da Pedofilia em SP traz especialista que defende depoimento protegido às vítimas de abuso sexual

Atualizado: Segunda-feira, 20 Abril de 2009 as 12

Aconteceu na última quinta-feira, dia 16 de abril, a 3ª reunião ordinária da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Convidado pela comissão, o advogado, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e pesquisador sobre direitos da criança e adolescente, Cláudio Hortêncio Costa forneceu subsídio técnico aos vereadores membros da CPI.

Um dos temas abordados na reunião e defendidos pelo palestrante foi o uso do depoimento protegido durante relato das vítimas de pedofilia. Segundo Hortêncio, o método é utilizado em países de primeiro mundo como a França, onde, por meio de escuta, o psicólogo repassa à vítima as perguntas feitas pelo juiz, que acompanha o relato em ambiente separado para não causar nenhum tipo de constrangimento à criança.

"O processo jurídico é tão doloroso quanto o fato em si. O depoimento protegido tem o objetivo de colher provas, mas principalmente de proteger a criança", justificou.

Para o presidente da CPI, vereador Marcelo Aguiar (PSC), a intermediação de um especialista facilita a ação da justiça de maneira propícia e sem ferir os princípios de confiança da criança. "Se já é difícil para um adulto relatar um caso de abuso, imagine para uma criança. Além do depoimento ser protegido, o ambiente também precisa ser adaptado porque a criança vive em um mundo diferente do nosso e ela precisa se sentir segura em todos os aspectos".

Questionado sobre a possibilidade da relação de confiança ser quebrada, de acordo com alguns especialistas, em virtude de estar na situação de inquiridor ao invés de fornecer amparo psicológico à vítima, o advogado afirmou não haver riscos. "O profissional é chamado só para aquele momento e não há um processo terapêutico. É um vínculo de confiança estabelecido somente naquele momento".

Na reunião também foram aprovados requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Marcelo Aguiar, oficia o procurador de Justiça do Estado de São Paulo a informar os membros da CPI sobre o processo da mulher que acusa o ex-marido de molestador sexualmente os dois filhos que tiveram juntos.  

Comparecerem à 3ª reunião ordinária os vereadores Marcelo Aguiar, presidente; Quito Formiga (PR), vice-presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), relator; Netinho de Paula (PC do B); Sandra Tadeu (DEM) e Floriano Pesaro (PSDB).

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