CPI da Pedofilia em SP traz especialista que defende depoimento protegido às vítimas de abuso sexual

Aconteceu na última quinta-feira, dia 16 de abril, a 3ª reunião ordinária da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Convidado pela comissão, o advogado, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e pesquisador sobre direitos da criança e adolescente, Cláudio Hortêncio Costa forneceu subsídio técnico aos vereadores membros da CPI.

Um dos temas abordados na reunião e defendidos pelo palestrante foi o uso do depoimento protegido durante relato das vítimas de pedofilia. Segundo Hortêncio, o método é utilizado em países de primeiro mundo como a França, onde, por meio de escuta, o psicólogo repassa à vítima as perguntas feitas pelo juiz, que acompanha o relato em ambiente separado para não causar nenhum tipo de constrangimento à criança.

"O processo jurídico é tão doloroso quanto o fato em si. O depoimento protegido tem o objetivo de colher provas, mas principalmente de proteger a criança", justificou.

Para o presidente da CPI, vereador Marcelo Aguiar (PSC), a intermediação de um especialista facilita a ação da justiça de maneira propícia e sem ferir os princípios de confiança da criança. "Se já é difícil para um adulto relatar um caso de abuso, imagine para uma criança. Além do depoimento ser protegido, o ambiente também precisa ser adaptado porque a criança vive em um mundo diferente do nosso e ela precisa se sentir segura em todos os aspectos".

Questionado sobre a possibilidade da relação de confiança ser quebrada, de acordo com alguns especialistas, em virtude de estar na situação de inquiridor ao invés de fornecer amparo psicológico à vítima, o advogado afirmou não haver riscos. "O profissional é chamado só para aquele momento e não há um processo terapêutico. É um vínculo de confiança estabelecido somente naquele momento".

Na reunião também foram aprovados requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Marcelo Aguiar, oficia o procurador de Justiça do Estado de São Paulo a informar os membros da CPI sobre o processo da mulher que acusa o ex-marido de molestador sexualmente os dois filhos que tiveram juntos.  

Comparecerem à 3ª reunião ordinária os vereadores Marcelo Aguiar, presidente; Quito Formiga (PR), vice-presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), relator; Netinho de Paula (PC do B); Sandra Tadeu (DEM) e Floriano Pesaro (PSDB).