CPI do Mensalão do DEM quer acesso integral a inquérito da PF

Os deputados distritais integrantes da CPI que deverá investigar um suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal devem solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima quinta-feira, acesso integral ao inquérito da Polícia Federal que investiga as acusações, por meio da Operação Caixa de Pandora.

"Vamos requerer mais uma vez ao STJ a cópia integral do inquérito. Temos notícia de 22 depoimentos feitos pelo doutor Durval (Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF) e, com esse fato concreto, nós já vamos na próxima reunião apresentar as datas para as oitivas de representantes das empresas, sendo prioridade as empresas de informática", disse o relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB).

A visita ao STJ deverá ocorrer no mesmo dia em que a CPI voltará a se reunir para definir o cronograma de oitivas e tentar eleger seu presidente. Nesta terça, em reunião extraordinária, foram apresentados novos requerimentos, mas a escolha do presidente foi adiada porque a comissão está desfalcada, com apenas três de seus cinco integrantes.

O presidente em exercício, deputado Batista das Cooperativas (PRP), informou a volta de Paulo Roriz (DEM) à Câmara Distrital. Ele deverá representar o DEM na comissão, depois que Eliana Pedrosa renunciou à vaga do partido. O PMDB ainda não indicou um substituto para Alírio Neto, que se desligou do bloco partidário.

O relator da comissão afirmou que as oitivas poderão ser feitas mesmo sem que a CPI tenha um presidente eleito. "Nós temos um presidente em exercício. O deputado Batista das Cooperativas é vice-presidente e poderá continuar conduzindo os trabalhos", disse. "Agora, evidentemente, que nós temos uma reunião com apenas três membros. O ideal seria que tivéssemos quatro."

O terceiro integrante da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), criticou o cronograma proposto pelo relator. "Eu acho que deveria iniciar as oitivas pelo principal denunciante, o Durval, mas o relator vem insistindo em iniciar pelos deputados e empresas envolvidas no esquema de corrupção. Mas, passados mais de 30 dias, a CPI pouco avançou ou nada fez, então não podíamos fazer um cavalo de batalha dessa questão", afirmou. "Então vamos nos preparar para fazer a primeira oitiva."

Raimundo Ribeiro disse que se baseou no Código de Processo Penal para estabelecer a ordem dos depoimentos. "Primeiro serão as empresas de informática, depois ouviremos as demais empresas, depois os agentes públicos. Após isso, os agentes políticos e, depois, os denunciantes", afirmou. "Por que essa sistemática? Porque o código de processo penal estabelece essa ordem."

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Por: Cláudia Andrade