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Criação de nova CPMF está descartada, diz presidente da Câmara

Criação de nova CPMF está descartada, diz presidente da Câmara

Atualizado: Quarta-feira, 15 Junho de 2011 as 2:25

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta (15) que, embora ainda não haja acordo com o governo, a votação da regulamentação da Emenda 29 deve ocorrer no começo de julho e não irá prever a criação de um novo imposto – nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – para arrecadar recursos para a área da Saúde.

“Está descartada a criação de qualquer outra contribuição, ou imposto. Nem o governo fala mais sobre este tema. Queremos, na verdade, é dar ao Brasil e à área da saúde a possibilidade de novos investimentos. Com a emenda 29 estaremos estabelecendo novas regras para distribuição dos recursos, estabelecendo novos deveres para estados e municípios na área da saúde, mas tudo isso sem a criação de novos impostos. Estamos descartando esta possibilidade”, disse Maia nesta quarta, após se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Questionada sobre a data da votação da matéria, Ideli afirmou que o governo ainda iria discutir com os líderes a questão. Maia, no entanto, lembrou a posição dos líderes partidários. “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.

A Emenda 29 fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. O ponto do texto que ainda aguarda a votação é justamente o que prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto inicialmente defendido pelo governo como forma de repor as perdas de R$ 40 bilhões geradas pelo fim da CPMF.

“O destaque que falta ser votado é exatamente o que cria a Contribuição Social da Saúde e nós queremos não votar ou votar derrubando o destaque”, afirmou Maia.

O plenário da Câmara já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da CSS.

Licitações

Maia confirmou que a votação de novas regras para a licitação de obras e serviços relacionados à Copa e às Olimpíadas vai ocorrer nesta quarta. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi incluído na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. A oposição promete entrar em obstrução na sessão.

Segundo o presidente, ainda não há acordo para a aprovação da proposta. “Os líderes têm até amanhã para construir um acordo. Não havendo acordo, [a proposta] vai à votação e cada um vai expressar sua opinião”, disse.          

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