Criação de PSD cumpre lei eleitoral, diz Kassab

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (9) que o registro do Partido Social Democrático (PSD) junto à Justiça Eleitoral ocorre dentro das “mais absolutas regras de construção de partidos”. A afirmação foi feita após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo protocolar nesta segunda (8) três pedidos de impugnação do pedido de registro do diretório estadual do PSD, em criação por Kassab.

“É evidente que sempre haja questionamentos em relação a qualquer registro partidário. Eu posso afirmar que o registro do PSD tem sido feito dentro das mais absolutas regras de construção de partidos, respeitando a lei, e essas questões serão respondidas pelos nossos advogados”, disse Kassab.

As impugnações buscam interromper o processo de reconhecimento, pela Justiça Eleitoral de São Paulo, das assinaturas coletadas no estado. A Justiça Eleitoral exige que o partido tenha pelo menos 490 mil assinaturas de apoio em todo o país para que seja criado.     O Democratas, antigo partido de Kassab, questiona três pontos do processo de criação do PSD, de acordo com o advogado do DEM, Ricardo Vita Porto. Um deles é a suposta omissão no estatuto do PSD sobre detalhes da futura distribuição dos recursos do fundo partidário. Outro é sobre a identificação detalhada de 86 dos cerca de 300 fundadores do partido. E o terceiro ponto é a questão da suposta duplicidade de assinaturas de apoio à criação do partido.

Kassab evitou negar taxativamente que não há assinaturas duplicadas na lista de apoio à criação do PSD. “Não vou afirmar. Cabe à Justiça se manifestar”, disse. “É evidente que, se houve, existe algum equívoco. Não existe má-fé na construção de um partido onde milhares de pessoas estão participando do processo. Posso afirmar que existe muita boa-fé e a Justiça Eleitoral saberá compreender”.

Coleta de assinaturas

As assinaturas de apoio são coletadas e reconhecidas de baixo para cima, primeiro nos cartórios eleitorais de cada município. Elas devem ser reconhecidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados, que emitem certidões que devem ser apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde tramita o processo principal de criação da nova legenda.

Um dos pedidos de impugnação registrado nesta segunda partiu do Ministério Público Eleitoral, que questiona o sistema de autenticação da assinaturas de apoiamento à criação do PSD. O advogado do PSD, Ricardo Penteado, disse ao G1 que o pedido de impugnação do Ministério Público é dirigido "não às assinaturas, mas ao procedimento do próprio cartório." Para o advogado do PSD, o questionamento apresentado pelo MP deveria ter ocorrido no momento da coleta de assinaturas e não agora. Ele afirma que o prazo para questionamento da autenticidade do apoio é de cinco dias.

Outro pedido de impugnação partiu do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que reivindica a sigla PSD e o controle de contas da legenda incorporada pelo PTB em 2003. "O PTB é dono de uma dívida e não de um partido", afirmou o advogado do PSD. Ricardo Penteado deve apresentar em três dias as respostas do PSD aos questionamentos do Ministério Público e dos partidos.