Decreto oficializa transferência da Senad para Justiça

Um decreto publicado hoje (10) no Diário Oficial da União transfere a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Ministério da Justiça. O órgão deverá ser comandado por Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça.

Ainda pelo decreto de nº 7.426, ficam transferidos para a pasta da Justiça o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

No início do mês, ao receber o cargo do antecessor, Luiz Paulo Barreto, o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado será o principal foco da sua gestão. Em entrevista ao iG, Cardozo defendeu ainda a formação de um "pacto" com governadores de todo o País para combater o crime organizado.

Então secretário de Justiça, Pedro Abramovay protagonizou um escândalo durante a campanha eleitoral de 2010. Segundo reportagem da Revista Veja, o secretário teria reclamado dos constantes pedidos de dossiês requisitados pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. Abramovay negou as acusações.

A matéria faz referência a diálogos que foram "gravados legalmente" no início de 2010 ocorridos no gabinete do ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., que foi afastado do cargo em junho passado, acusado de envolvimento com um chefe da máfia chinesa que atua em São Paulo. O especialista Ricardo Molina atestou que as gravações não terem sofrido modificações. Na época, Tuma Jr. foi substituído por Abramovay. A revista não deu detalhes sobre quem fez as gravações, fazendo supor que tenha sido o próprio Tuma Jr..