Decreto permite contratar por mais 90 dias sem licitação na serra

O governo do Rio de Janeiro decidiu prorrogar o estado de calamidade pública nos sete municípios da Região Serrana que mais sofreram com as chuvas de janeiro que deixaram mais de 900 mortos . Com a decisão, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (29) e assinada pelo governador Sérgio Cabral, é possível estender por mais 90 dias o prazo de contratação sem licitação nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Areal, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro.

Após a tragédia, surgiu uma série de denúncias de irregularidades sobre o uso das verbas destinadas para a reconstrução dos municípios.  

Em 22 de agosto, o relatório da CPI da Serra foi aprovado por unanimidade pelos deputados que compõem a Comissão, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No início da sessão, o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que o texto mostra fortes indícios de 'corrupção endêmica' na Região Serrana.

Um relatório aprovado no início de agosto por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer saber como foram gastos pelo menos R$ 175 milhões .

Segundo o TCE, até agora foram destinados R$ 444 milhões à recuperação das sete cidades atingidas. O dinheiro vem da União, do estado, das próprias prefeituras e de doações.

Para o relator do processo, há fortes indícios de que, se aproveitando da calamidade, os administradores e responsáveis usaram mecanismos para enriquecer com a desgraça alheia. Todos os sete municípios e cinco órgãos estaduais vão ter que dar explicações ao TCE.