Decreto regulamenta alterações nas fachadas de lojas em Campo Grande

A partir de agora, os comerciantes do centro de Campo Grande terão que se adequar a legislação que segue os moldes da Lei Cidade Limpa, de São Paulo. Os prédios terão que seguir padrão visual, com alteração de fachadas. Também será proibida a instalação de anúncios em praças, parques, postes de iluminação e muros. A regulamentação entra em vigor a partir desta terça-feira (24), mas há prazo de adequação até setembro de 2012.

Em Campo Grande, o projeto foi denominado Reviva Centro. O decreto nº 11.510 regulamenta parcialmente o capítulo que trata da poluição visual no Código de Polícia Administrativa, instituído em lei de 28 de julho de 1992 e a lei complementar nº 161, de 20 de julho de 2010.

O objetivo, conforme publicação é “manter os valores paisagísticos que constituem a imagem harmônica da Zona Especial de Interesse Cultural do Centro”, a Zeic, que compreende 257 hectares na região central de Campo Grande. A Zeic abrange a região central da cidade, como as avenidas Mato Grosso, Afonso Pena, Ernesto Geisel e ruas 14 de Julho, Rui Barbosa e Maracaju, tradicionais no comércio da cidade.

A regulamentação detalha o que pode ser feito nas fachadas. Será proibido anúncio que descaracterizem ou prejudiquem visibilidade do patrimônio arquitetônico, em leitos de córregos; em árvores de qualquer porte, nas coberturas das edificações ou em bens tombados historicamente.

Qualquer propaganda deverá ser feita após emissão da licença expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A multa por infração é de R$ 5 mil, com acréscimo de R$ 1 mil por metro quadrado excedido. O decreto foi publicado no endereço www.pmcg.ms.gov.br

Acordo

Até chegar a regulamentação, o caminho foi longo, segundo o presidente da Associação Comercial de Campo Grande, Omar Aukar. “Isso já vinha sido discutido há muito tempo, estudamos muito até chegar a essa regulamentação”. Aukar disse que os comerciantes terão tempo para adaptações. “Cada caso vai ser um caso, mas a adequação será feita com facilidade”.