Defensor público quer estender proibição de corte de cabelo de internos para outras cidades

O defensor público Carlos Eduardo Montes Netto, que pediu a proibição do corte de cabelo forçado de internos da Fundação Casa em Ribeirão Preto, já protocolou ações semelhantes em comarcas de outros três municípios do estado de São Paulo, onde também existem unidades da entidade: Franca, Taguaratinga e Sertãozinho. Até agora, nenhuma decisão foi tomada pela Justiça.

Segundo ele, a liminar concedida pelo juiz Paulo César Gentili, titular da Vara da Infância e Juventude em Ribeirão Preto, foi bem recebida pelos jovens internos e seus familiares. Satisfeito com o resultado da ação, ele se diz confiante quanto ao julgamento dos outros processos e sua relevância. "Mesmo que as unidades não raspem o cabelo dos internos, a decisão judicial serviria para garantir que isso não mude."

Montes Netto afirmou ainda que um grupo de defensores públicos também estuda entrar com ações solicitando que as mesmas providências sejam estendidas a todo estado.

Em entrevista à Agência Brasil, Ariel de Castro Alves, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), disse que a liminar de Ribeirão Preto pode abrir um precedente judicial.

De acordo com ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina a preservação da "individualidade" dos internos. A decisão de não raspar o cabelo dos jovens só veio para reforçar esse direito.

Postado por: Claudia Moraes