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Defesa de Arruda vai esgotar prazo para recorrer de cassação

Defesa de Arruda vai esgotar prazo para recorrer de cassação

Atualizado: Quinta-feira, 18 Março de 2010 as 12

A defesa do governador cassado do Distrito Federal vai esgotar o prazo da Justiça Eleitoral de três dias para recorrer na segunda-feira contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, que determinou a perda do mandato do ex-democrata.

A advogada Luciana Lóssio, que defende Arruda, disse que ainda avalia se vai tentar reverter à decisão no próprio TRE ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Estou analisando o acórdão que foi publicado hoje e tem mais de 50 páginas. Ainda estamos decidindo a qual instância vamos recorrer, mas vamos recorrer na segunda-feira", disse.

Segundo Luciana, a decisão do TRE foi "temerária" e causou "perplexidade" no meio jurídico. Para advogada, ficou claro que Arruda deixou o DEM porque foi era uma pessoa não grata no partido.

"Foi uma decisão que causou perplexidade em qualquer advogado que atua na Justiça Eleitoral. Foi uma decisão temerária. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral cassou um mandato considerando que um político foi infiel ao partido porque pediu a desfiliação que vinha sendo solicitada por vários membros do partido, inclusive, o presidente do partido. Com todo respeito, não houve infidelidade, essa é uma questão lógica não é nem jurídica", disse.

Na avaliação de Luciana, Arruda não deixa de ser governador até que o prazo de recurso tenha se esgotado, lembrando que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já defendeu a manutenção de Arruda na Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde 11 de fevereiro. "O governador não perde as prerrogativas porque até mesmo o procurador-geral já disse que não vai pedir a transferência dele para a Papuda [Complexo Penitenciário da Papuda]", afirmou.

Por 4 votos contra 3, os juízes do TRE entenderam que Arruda se desfiliou do DEM por vontade própria e que o partido tinha legitimidade para abrir processo disciplinar diante das acusações de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina.

A Câmara Legislativa foi comunicada na tarde de hoje da cassação de Arruda. A Casa Legislativa ainda avalia as medidas que serão tomadas. A expectativa é de que esperem o prazo do recurso da defesa para fechar questão.

Por: Márcio Falcão

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