Defesa vai pedir para a Justiça soltar acusado de crime

A defesa do único acusado do crime da Rua Oscar Freire, ocorrido em agosto deste ano na capital paulista, informou que vai entrar com um pedido de liberdade provisória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que ele deixe a unidade prisional onde se encontra preso e responda ao processo solto. De acordo com o advogado Leonardo Borges, que defende os interesses do desempregado Lucas Rosseti, de 21 anos, a alegação para que seu cliente saia do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, é a de que se ele continuar preso estará sofrendo “constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa”.

Rosseti está detido desde o dia 29 de agosto acusado de esfaquear, matar e roubar e furtar o analista de sistemas Eugênio Bozola, de 52, e o modelo Murilo Rezende, 21, num apartamento nos Jardins. No entendimento do seu defensor, a permanência do jovem na prisão já excedeu o prazo processual de 81 dias previsto na jurisprudência e doutrina do judiciário para o término da instrução criminal. Nesta sexta-feira (18), o desempregado completa 82 dias detido.

“Vou impetrar hoje [sexta] ou na segunda-feira [21] o pedido de habeas corpus. Vou pedir ao TJ que reconheça o constrangimento ilegal que Lucas está sofrendo em decorrência do excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista que ele encontrasse preso provisoriamente há mais de 81 dias, sendo certo que em 81 dias a jurisprudência e a doutrina entendem que deveria ter sentença. Tendo em vista que este é o prazo para se ter uma decisão final. Ou seja, na data de hoje [sexta], pelo entendimento da Justiça, Lucas teria de ser considerado culpado ou inocente. Se não tem elemento, ele tem que ser colocado em liberdade e aguardar o julgamento livre. Agora expirou o prazo para a formação da culpa. Nem a denúncia foi recebida por autoridade competente. Então ele não pode pagar o preço de ficar preso porque o Ministério Público se equivocou na sua pretensão punitiva ao entender que o caso seria de latrocínio. Mas de acordo com o judiciário o crime é de homicídio e deve ser julgado pela Vara do Tribunal do Juri”, afirmou nesta manhã ao G1 o advogado Leonardo Borges.

Esse pedido de habeas corpus terá de ser analisado em caráter liminar por um desembargador relator do TJ-SP. Posteriormente, após sua decisão, será decidido o mérito do recurso.

A prisão preventiva de Rosseti foi decretada em 26 de setembro pela Justiça, que determinou que ele fique preso até um eventual julgamento. Posteriormente, a promotora Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada denunciou o rapaz por latrocínio, mas a juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal da capital, não acolheu a acusação alegando incompetência de juízo. Segundo a magistrada, o crime foi de homicídio. Para ela, o desempregado não deve responder por roubo seguido de morte, mas sim por assassinato. Por esse motivo, ela pediu para o processo seguir para um outro juiz, esse agora da Vara do Júri, que trata de homicídios.

Um novo promotor, que também cuida de assassinatos, deverá ser designado. Essa distribuição deverá ocorrer na próxima semana.

  Se Rosseti for levado a julgamento no júri, sete jurados decidem se o réu é culpado ou inocente das acusações. Ao juiz cabe dar a sentença pela condenação ou absolvição. A diferença é que na Vara Criminal, o acusado é julgado pelo próprio juiz.

A posição da juíza Barreira ocorreu após ela receber dois pedidos feitos pela defesa do acusado - um de exceção de incompetência, que sugeria a mudança de tipificação do crime, e outro de liberdade para o acusado. O primeiro foi atendido, o segundo não foi analisado.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público discordou da interpretação da juíza e informou que iria recorrer à Justiça da sua decisão de trocar o latrocínio por homicídio no caso Oscar Freire.

A Promotoria baseou a denúncia de latrocínio após receber o inquérito da Polícia Civil, que concluiu que o Rosseti esfaqueou e assassinou duas pessoas no imóvel na região central de São Paulo com o intuito de roubar.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Rosseti alegou que matou o analista para se defender e negou que tenha assassinado o modelo. Na sua versão, Bozola matou Rezende a facadas por ciúmes e partiu para cima dele, que desarmou o agressor e usou a faca em legítima defesa. Depois, fugiu do apartamento do analista levando o carro da vítima.

O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) discordou dessa tese de Rosseti na época. Indagado nesta semana a respeito da decisão da Justiça em trocar o latrocínio pelo homicídio, o delegado Maurício Guimarães Soares, da Divisão de Homicídios do DHPP, afirmou que a investigação policial entendeu que houve roubo seguido de morte, mas não contestará a decisão judicial que trata o crime como assassinato.

Os corpos do analista e do modelo foram encontrados em 23 de agosto pela empregada de Bozola no apartamento do analista. Após o crime, Rosseti fugiu no carro de Bozola para Sertãozinho, interior de São Paulo. O veículo foi achado abandonado em 28 de agosto. O jovem foi preso pela polícia no dia seguinte.