DEM quer mínimo de R$ 560, diz ACM Neto

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), confirmou nesta terça-feira que o partido vai apresentar emenda ao projeto do governo sobre o reajuste do salário mínimo para aumentar o valor para R$ 560.

A bancada do partido se reuniu hoje pela manhã para discutir a estratégia para a votação do assunto, marcada para amanhã. A emenda do DEM é a primeira ao projeto.

Ele argumenta que esse valor aumentaria o poder aquisitivo do trabalhador, sem comprometer a Previdência nem as contas públicas de prefeituras, governo estaduais e União.

ACM Neto disse concordar com a necessidade de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo, mas ressalta a necessidade de o governo ser flexível neste ano e conceder um aumento maior.

O parlamentar argumentou que o aumento da inflação com alimentos e bebidas foi maior do que o registrado no INPC, índice proposto pelo governo como base para correção do salário mínimo.

O deputado prevê que a base de apoio do governo não está coesa em torno do valor de R$ 545, proposto pelo Executivo. Para ele, os dissidentes devem apoiar a proposta do DEM.

A presidente Dilma Rousseff encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial. O governo já havia anunciado que, no documento, o valor é de R$ 545.

Três emendas devem ser apresentadas durante o debate sobre o assunto: uma de R$ 600, dos tucanos, uma de R$ 580, das centrais, e a de R$ 560 --que seria fruto de um acordo entre partidos da oposição e setores do governo, como PDT e PV.

PROJETO DE LEI

De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.

O projeto levado ao Congresso engloba a política de valorização de "longo prazo" do salário.