Deputado apresenta defesa a processo por abuso sexual infantil

O deputado Luis Sefer (sem partido) entregou na última segunda-feira, dia 30 de março, ao Tribunal de Justiça, último dia do prazo, a defesa preliminar do processo a que responde por estupro, atentado violento ao pudor e violência presumida contra uma criança de 9 anos. O argumento é de que existem fragilidades nas investigações policiais e contradições no depoimento da vítima. O caso está sendo analisado pelo desembargador João Maroja, que deve se manifestar pelo acatamento ou não da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

No processo, o MP sustenta que o deputado abusou sexualmente da criança por quatro anos consecutivos, além de maltratá-la e mantê-la em cárcere privado. De acordo com o procurador Ricardo Albuquerque, que está à frente do caso, a situação foi comprovada não apenas pelas informações da vítima, que segundo ele narrou com firmeza detalhes do ato criminoso, como pelas declarações testemunhais e pela materialidade do laudo de exame de conjunção carnal.

Entretanto, não é este o entendimento da defesa, que sustenta no pedido de rejeição do processo que existe ausência de justa causa para a deflagração da ação penal. Uma das principais argumentações é de que existem contradições entre os vários depoimentos prestados pela criança e nas investigações conduzidas pela delegada Cristiane Lobato. Entre eles, o período informado pela garota sobre quando começaram os abusos; as idas ao conselho tutelar; a aquisição de celulares; e principalmente o suposto cárcere privado.

"A própria denunciante, perguntada sobre quantas vezes visitou a família em Mocajuba, respondeu que acredita tê-los visitado quatro vezes", disse.

A defesa também alega que não existe no processo, nenhum depoimento, a não ser o da menina, que aponte o parlamentar como autor dos abusos. A construção de um perfil de desajuste de conduta da menor é outro 'trunfo' que está sendo utilizado pela defesa na Justiça. No processo, os advogados argumentam que a menina mentia, não assistia as aulas, bebia e fugia da casa para frequentar festas noturnas.

'O inquérito policial, por seu turno, baseado em conjeturas, quando deveria sê-lo em afirmações, desde o primeiro dia de investigação, mais se preocupou em sustentar a versão da denunciante que, propriamente, a busca da verdade real; preterindo, a tanto, imprescindíveis diligências derivadas dos depoimentos subsequentes', alega Sefer no processo.

Os argumentos foram os mesmos sustentados pelo deputado durante as oitivas realizadas pelo Senado, na CPI da Pedofilia. Na época, o parlamentar foi duramente criticado pelo presidente da CPI, senador Magno Malta, que disse publicamente que a 'defesa de Sefer teria muito trabalho' para comprovar a versão e recomendou à Assembleia Legislativa do Pará que instaurasse um processo de cassação de mandato.