MENU

Deputado José Bruno fala sobre o PL 122 : "A imprensa quer fazer uma guerra santa"

Deputado José Bruno fala sobre o PL 122 : "A imprensa quer fazer uma guerra santa"

Atualizado: Quarta-feira, 26 Novembro de 2008 as 12

Por Adriana Amorim

O Projeto de Lei 122/2006, que pretende criminalizar a homofobia (medo e ódio de homossexuais), já está aprovado pela Câmara e tramita no Senado. No entanto, muitos cidadãos desconhecem o teor do projeto que, segundo o deputado estadual José Bruno (DEM / SP), cria uma terceira classe, privilegiada em detrimento de outras.

Em entrevista ao Portal Guia-me , o deputado falou a respeito do texto da lei, quais são, em sua opinião, os resultados que o PL pode trazer à sociedade e qual deve ser o discurso da Igreja e dos cidadãos diante do projeto.

Portal Guia-me: O deputado é a favor ou contra o Projeto de Lei 122 que será votado no Senado?

Deputado José Bruno: Veja. É uma pergunta que a gente tem que explicar a resposta. Na verdade, fundamentalmente, eu não posso ser contra nenhum projeto que visa defender o cidadão. Se a classe ou o grupo GLBT sofre discriminação, violência, abusos e exageros, são seres humanos. A Constituição prevê que todos somos iguais perante a lei. Então, eu não posso dizer que sou contra uma Lei que preserva o direito de vida de qualquer cidadão.

Portal Guia-me: Então, formulando a pergunta, o deputado concorda com os artigos do PL 122 ?

Deputado José Bruno: O PL 122, a emenda que está sendo colocada em questão, tem um texto muito capcioso e, no que "defende", abre privilégios muito perigosos que tornam o homossexual diferente, no sentido de que ele tem vantagens acima de um cidadão que tem outra opção sexual. Então, quando se pega o Projeto de Lei que diz que ninguém pode ser impedido de sua função profissional por ser homossexual, não sabe como funcionam as coisas no Brasil. Você manda um cidadão embora, ele vai na Justiça, que não é a do Trabalho, na Justiça comum, e move uma ação criminal, porque agora vai ser uma ação criminal, contra o seu patrão, dizendo: "Ele me mandou embora porque eu sou homossexual". Aliás, tem até filmes que já saíram com esse tipo de mote. Bom, você vai criar um problema. Eu estou criando uma estabilidade de emprego para aquele que é homossexual, porque se eu mandá-lo embora eu vou criar um problema . Quando eu digo que não posso impedir o acesso de um homossexual a um hotel ou numa pensão, eu estou criando um grande problema, porque eu entendo que muitos estabelecimentos por causa de orgias, de encontros indesejados e pelas bagunças que são feitas reservam-se o direito de não aceitar algumas pessoas em seu estabelecimento. Agora, quando eu digo que ninguém pode impedir, eu estou criando uma terecira classe, existe o homem, a mulher e o homossexual. Por quê? Porque você tem pensões que só têm vagas para rapazes, pensões que só têm vagas para moças. E se um rapaz chega em uma pensão e dizem: "Aqui só tem vagas para moças". Ele não vai mover uma ação criminal contra o dono da pensão, porque a lei reserva o direito do dono da pensão de ter um ambiente só feminino  ou só masculino, por ser um ambiente familiar. Agora, se ele tem um ambiente para homens e ele não quer ter um cidadão homossexual para que não tenha o contato sexual, esse tipo de relação dentro de seu estabelecimento e quer um ambiente familiar, ele não vai poder. Ele pode proibir o homem, ele pode proibir a mulher, ele só não pode proibir o homossexual. Eu estou criando uma terceira classe e uma "super-classe" que tem direito sobre as outras.

Portal Guia-me: Em sua opinião, este projeto de lei fere a Constituição?

Deputado José Bruno: Esta Lei é capciosa e dá margem à dupla interpretação, porque você vai criar uma classe que pode, enquanto as outras não podem. Então, eu posso dizer por exemplo, que você não pode impedir uma pessoa de exercer sua profissão pelo fato de ser homossexual, porque isso é uma discriminação, um crime, e posso ter uma pena de três a cinco anos de prisão por causa disso. Eu costumo dar muito esse exemplo: a mulher vai ao ginecologista, ele é um homem, ela fez um exame, mas sente-se constrangida, é um direito dela dizer "eu prefiro um ginecologista que seja mulher, eu me sinto mais à vontade". Isso é crime? Não, isso não é crime. Agora, se ela vai em uma ginecologista mulher e descobre que a médica é homossexual e sente-se constrangida. O que vai acontecer com ela se ela disser "eu não quero mais voltar aqui, eu prefiro ir em outra médica"?. A lei dá margem à criação de uma terceira classe, que não pode ser preterida. Por exemplo, na igreja católica uma mulher não pode ser padre, quem dirige as paróquias são os homens. Por quê? Porque a Constituição dá o direito a todo tipo de vertente religiosa e de credo de ter o seu próprio estatuto e sua direção religiosa segundo a sua fé e ordem. Em muitas igrejas evangélicas, as mulheres também não podem ser pastoras e são missionárias. Ora, se eu não quero e se eu não concordo, eu freqüento outra igreja evangélica, mas aquela igreja, independente do fato de eu achar correto ou não, tem o direito de ter a sua fé e ordem, porque isso é uma liberdade que dá a Constituição para todas as religiões nesse país. O país é laico e todos têm essa liberdade. Se um pastor se professa no altar, de repente, dizendo "eu sou homossexual", segundo a Lei, ele não poderá ser impedido de exercer o seu sacerdócio, porque no Brasil também é uma profissão, porque ele ganha por isso. Então, é o embrolho jurídico. Ao mesmo tempo em que eu dou liberdade para que aquela religião tenha a sua regra de fé e ordem, eu tenho uma outra lei que é contrária à Constituição, e que vai obrigar aquela entidade a aceitá-lo. Ou seja, todas as pessoas que freqüentam aquela comunidade e são ovelhas daquele pastoreio, que de repente não concordem, serão obrigadas a sair, porque aquele líder torna-se dono e ninguém pode tirá-lo. Ele passa a ter mais autoridade do que a própria liderança eclesiástica daquela denominação, daquela religião. Isso é o embrolho jurídico que esta Lei está criando e ninguém está parando para pensar nisso.

Portal Guia-me: Mas alguns cidadãos e juristas acreditam que a Lei, se implantada, não irá opor-se a ética religiosa ou influenciar os direitos de outros cidadãos.

Deputado José Bruno: Então, isso tem que estar na Lei, porque o juízo não tem como, ele é arbitrário, é humano. A minha posição é contrária ao texto da Lei. Se eu quero criar uma Lei dizendo que um homossexual não pode ser agredido por ser homossexual, independente da minha fé, de eu achar que aquilo é errado diante de Deus, isso não importa, eu estou falando de Lei. Diante da Lei, ele tem o mesmo direito que eu, de segurança, de saúde, independente da opção sexual que ele tem, cidadão como eu que paga imposto e tem o mesmo direito perante à Lei. O que eu não posso é aceitar que uma Lei crie privilégios e isso é um privilégio. Então, se um juiz acha que é uma perseguição religiosa, porque a Lei não diz nada, a Lei não fala sobre isso, e que ele deve dar ganho de causa para um pastor que se diz homossexual, eu estou criando uma jurisprudência. Jurisprudência é aplicar o mesmo raciocínio para um caso semelhante e abrir um precedente para "n" casos, isso vai criar um problema generalizado. Eu acho que a maior justiça é a igualdade. Se todos forem iguais isso é justo, agora ter privilégios é um problema. Tem que ser respeitado o direito de todos, eu não posso defender uma classe preterindo o direito de outra.

O que me parece, eu não acredito que uma pessoa, e mesmo a deputada que fez a Lei, seja uma pessoa sem instrução, é uma pessoa inteligente. Eu não acredito que é uma pessoa que fez sem parar para pensar, até porque houve audiências públicas, o projeto já passou pela Câmara, está no Senado, quer dizer, o que me leva a concluir que não é apenas uma lei, mas um passo, uma conquista, que é trampolim para abrir precedentes para outras que virão querendo colocar goela abaixo um comportamento que não cabe a mim julgar enquanto pessoa, porque cada um tem a sua liberdade. No entanto, eu não posso admitir que o meu direito seja tolhido porque alguém está defendendo o seu. Não pode o direito dele ser respeitado em detrimento do meu.

Portal Guia-me: E para a Igreja, qual a posição que ela deve tomar diante da possibilidade do projeto ser aprovado no Senado?

Deputado José Bruno: Eu acho que a Igreja tem que se posicionar da mesma forma. Perguntaram para mim: "Deputado, você é contra?". Olha, eu não posso ser contra, eu faço leis. Eu não posso ser contra defender qualquer cidadão, mas é muito complicado isso. Existe estatuto da criança, do adolescente, do idoso, existem leis que defendem. Por exemplo, aqui em São Paulo, nós votamos esse ano e foi criada a Secretaria do Deficiente. Agora, esse projeto parece ser um tipo de luta que visa levantar uma bandeira para defender, me perdoem, uma opção, opção é de cada pessoa. É claro, há uma discriminação, aliás a Constituição já prevê que qualquer tipo de discriminação é um crime, já está previsto. Eu não entendo porque esse exagero de um texto que dá margem a tantas complicações e parece querer criar uma obrigatoriedade da aceitação da população. Parece-me que o próprio grupo GLBT mesmo não se aceita, quer fazer uma Lei para que os outros o aceitem. Se você quer ser homossexual, seja. Agora querer obrigar, já pensou o que vai acontecer com o dono de uma pensão, de um hotel, de um estabelecimento? Imagina, um homossexual ganhou estabilidade de emprego. Agora, ele pode fazer o que quiser, se eu mandá-lo embora irá dizer que é discriminação. "Ah, mas aí vai provar na Justiça", algumas pessoas falam. A Justiça demora dez anos para resolver um caso desse. E sem contar que você tem um cidadão de bem que está respondendo a um processo criminal no seu nome. Ele poderá tentar comprar um apartamento, entrar em uma empresa, mas responde a um processo crime, de uma acusação que é injusta. Eu estou criando um precedente para dar vantagens de uma classe sobre a outra. Eu acho que esse texto é capcioso, leonino, e que vem para ganhar um espaço a fórceps, goela abaixo, e isso a gente não pode aceitar. A Igreja tem que se posicionar contra isso e não entrar em uma guerra santa, porque a imprensa quer fazer uma guerra santa: evangélicos contra homossexuais. Não é uma guerra santa, é uma guerra de cidadãos e uma questão de direitos, direitos de cada um, nós temos que lutar por eles. Eu acho que o nosso discurso não é religioso, o que está em questão aqui não é um pecado ou não pecado, mas o que está em discussão aqui é um direito de um cidadão. Eu vejo muitos pastores dizendo o que "Deus... " . Eu não quero saber. O que Deus pensa serve para a gente dentro da Igreja, para minha família e para nós que cremos no Senhor. Porque senão vai começar a entrar no campo do ridículo, discutir aquilo que é civil, que é criminal, que é uma lei com argumentos que eu creio e servem para mim,  para minha casa e para a minha comunidade que crêem como eu. Agora, eu sair batendo e dizendo que isso é um pecado, que está errado, não vai resolver o caso. Nós temos que ter um discurso coerente, embasado na Constituição, para defender o nosso direito enqüanto cidadãos. O nosso direito como servos de Deus está resguardado pela Palavra e pela Constituição, é isso o que eu penso.

veja também