Deputado Sérgio Brito, da Bahia, retira candidatura ao TCU

O deputado federal Sérgio Brito (PSC-BA) retirou na tarde desta terça-feira (20) candidatura à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Agora, são sete os candidatos, entre eles seis deputados: Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Ana Arraes (PSB-PE), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP) e Vilson Covatti (PP-RS), além do auditor Rosendo Severo, patrocinado pelo PPS.

Nesta tarde, os candidatos passam por sabatina pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os nomes aprovados na comissão seguem para votação nesta quarta (21) no plenário da Câmara. Depois, o Senado referenda o escolhido. Se o Senado rejeitar, a Câmara terá de escolher outro nome.

Para levar a vaga, o candidato precisa dos votos da maioria simples da Câmara - ou seja, será eleito quem obtiver o maior número de votos dos deputados presentes à sessão.   Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou  voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.

Atribuições

Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.

Segundo o site do tribunal, "qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda [...] tem o dever de prestar contas ao TCU".

Composição

O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três - um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.

Os seis demais são cotas da Câmara e Senado, que indicam três cada um. Nesta quarta, a Câmara escolherá o substituto do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado, que se aposentou.