MENU

Deputados adiam votação e mantêm indefinido o destino do Fundo Social do pré-sal

Deputados adiam votação e mantêm indefinido o destino do Fundo Social do pré-sal

Atualizado: Quarta-feira, 4 Novembro de 2009 as 12

A Comissão do Fundo Social do pré-sal adiou a votação do relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) que indica áreas de aplicação para os recursos que o país deve receber quando começar a explorar as jazidas de petróleo. No início da tarde, a outra comissão que analisa projeto de partilha do pré-sal decidiu transferir a votação para quinta-feira (5) à noite. As discussões sobre o Fundo Social serão retomadas amanhã às 12h. A oposição pretende votar pela aprovação do projeto relatado pelo deputado petista.

Apesar de o relatório de Palocci apontar áreas que mais precisam de investimento, o montante de recursos que será aplicado ainda não foi definido. A principal dificuldade para definir quanto as áreas da saúde, da educação e regiões mais pobres do Brasil vão receber do pré-sal está na divisão dos projetos no Congresso. Duas comissões tratam do tema. Uma debate se o governo vai partilhar com empresas privadas o petróleo extraído e a comissão do Fundo Social estabelece áreas prioritárias para receber o lucro obtido com o óleo.

O projeto relatado por Palocci é o último da fila para análise em plenário. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já indicou que pretende levar a plenário primeiro a polêmica proposta relatada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidirá sobre o modelo de partilha do pré-sal, depois a questão sobre a capitalização da Petrobras e por último o Fundo Social.

Integrantes da oposição reclamam que o relatório de Palocci é uma espécie de ''cheque em branco'' do Congresso para o governo federal, porque a proposta do petista não indica porcentagem de aplicação de recursos na Saúde, Educação e para os municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Sem determinar por meio de lei as quantias, caberá somente ao governo decidir o montante de recursos do petróleo destinados a combater desigualdades sociais e pobreza do país. Segundo o relatório de Palocci, o governo decidirá de quatro em quatro anos quanto aplicar em áreas sociais. Deputados que compõem a comissão defenderam a criação de um ''conselho parlamentar'' para fiscalizar o governo, mas Palocci vetou.

veja também