Deputados contestam voto de presos e cobram "ficha limpa" de eleitores

Em audiência nesta quinta-feira para discutir o voto de presos provisórios, deputados contestaram o esforço da Justiça Eleitoral de garantir a aplicação da medida. Os parlamentares argumentaram que o eleitor precisa ter a ''ficha limpa'', assim como os candidatos, conforme o projeto aprovado na Câmara que proíbe o registro de políticos com problemas com a Justiça.

Resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de março prevê a instalação de seções eleitorais em presídios para que presos sem condenação definitiva e jovens internados pela Justiça possam votar no pleito de outubro.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), não há motivo para incentivar o voto dos presos provisórios porque foi a própria Justiça que determinou a restrição de liberdade. ''Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?'', questionou. Existe o risco, segundo o deputado, de que os presídios se transformem em ''currais eleitorais para fichas sujas''.

''Há um equívoco nessa discussão. Não é o Estado que tira o direito ao voto, mas os próprios presos por suas ações'', defendeu o deputado Paes de Lira (PTC-SP), para quem a resolução é um ''suposto avanço''. Um projeto de lei de autoria do parlamentar prevê a criação de um mecanismo de justificativa de voto automática para os presos provisórios.

O ministro do TSE Joelson Costa Dias rebateu os parlamentares e afirmou que o voto para presos provisórios está previsto na Constituição Federal. O magistrado não comentou a relação com o projeto ''ficha limpa'', em análise pelo Senado, que veta a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada (tomada por mais de um juiz).

Segurança

Os deputados também mostraram preocupação com a segurança da votação nos presídios. Perpétua Almeida (PC do B-AC) disse duvidar da garantia de sigilo do voto de presos provisórios. Para a parlamentar, a resolução do TSE deveria ter sido publicada antes de março para os presídios tivessem mais tempo de se preparar.

''As seções não serão mais vulneráveis que as outras'', afirmou o ministro Dias.

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal, afirmou que o TSE tomou os cuidados necessários para que a resolução não trouxesse insegurança.

Reportagem publicada pela Folha em abril mostrou que mais de um quarto dos presos provisórios, estimados em 208 mil, não poderá votar por conta da falta de segurança, de acordo com levantamento feito com TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Por Nancy Dutra