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Derrotado na Câmara, governo agora vai brigar no Senado para mudar Código Florestal

Derrotado na Câmara, governo agora vai brigar no Senado para mudar Código Florestal

Atualizado: Quarta-feira, 25 Maio de 2011 as 10:07

No primeiro racha da base aliada na Câmara dos Deputados, o governo saiu enfraquecido da votação do novo Código Florestal, aprovado na noite desta terça-feira (24). A maioria dos deputados contrariou a orientação do Planalto e acatou a emenda que dá aos Estados poder para legislar sobre o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O placar da votação da emenda – proposta pelo PMDB com apoio de partidos tanto da base quanto da oposição – revelou o racha: 273 deputados foram favoráveis à alteração, contra 182 – que votaram conforme a orientação do governo. Dois parlamentares se abstiveram.

O Palácio do Planalto, no entanto, não deverá desistir de adaptar o Código Florestal. Como o texto seguirá agora para análise do Senado, o governo vai tentar emplacar pelo menos três alterações na Casa, sendo que a principal é derrubar a emenda dos peemedebistas.

O Planalto já deixou claro que não abrirá mão de ter exclusividade em legislar sobre a consolidação das APPs. Ele quer ter exclusividade ao determinar, por meio de decreto presidencial, quais atividades poderão ocupar essas áreas.

Após o fim da votação, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou que a presidente Dilma vetará medidas que "ameacem o meio ambiente". Mesmo que as alterações desejadas pelo Planalto não sejam aprovadas no Senado, Dilma tem a prerrogativa de vetar partes ou a íntegra do projeto.

- Antes do veto vamos tentar mudar o projeto no Senado. [A] emenda desfigura completamente o projeto original do Aldo. Ele [texto do Código] vai para o Senado e vamos tentar mudar lá. Se não conseguirmos, tenho certeza de que Dilma vai vetar o que ameace o meio ambiente.

Além de derrubar a emenda do PMDB, segundo Vaccarezza, o governo quer emplacar outras duas alterações no Senado. A primeira determina uma punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente. A segunda prevê uma alternativa aos pequenos produtores (aqueles cuja propriedade tem até quatro módulos rurais) na conservação das APPs das margens de rios.

O representante do governo foi bastante criticado pelos colegas ao dizer, da tribuna do plenário na noite de ontem, que o Brasil tem regime presidencialista e, portanto, "quem decide é a presidenta Dilma". Ele fez questão de frisar que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), faz parte da chapa que elegeu Dilma.

- É o resultado das eleições. Quem escolheu a Dilma presidente não foi o DEM, não foi a minoria, não foi a oposição, foi o povo brasileiro [...] Nós fomos eleitos com a presidente Dilma. Foi na mesma chapa da Dilma. Na mesma chapa que estava o Henrique Eduardo Alves, que estava o Candido Vaccarezza, o Paulo Teixeira. Foi nessa chapa. Então a vitória do governo é a nossa vitória.

Apesar de o próprio Vaccarezza ter dito que votar favoravelmente à emenda significaria "derrotar o governo", o líder do PMDB negou a derrota do Planalto no Congresso.

- Eu sou do governo de Michel [Temer, vice-presidente da República e ex-presidente do PMDB] e sou do governo de Dilma. Sou do PT e do PMDB. Então não aceito que se diga aqui que estão derrotando o governo.

O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que espera ver seu texto "aperfeiçoado" no Senado. Ele negou, entretanto, após a votação, que a emenda da oposição tenha "desfigurado" seu texto, como afirmou Vaccarezza.

- A emenda faz com que artigo 8º volte ao que era originalmente [deixando definições de plantio em APPs para Estados]. Fomos levados a abrir mão dessa matéria por acordo. Todos sabiam que texto excluindo especificações sobre APPs causaria insegurança jurídica para agricultores.

A expectativa é que o texto do novo Código Florestal seja levado ao plenário do Senado na próxima semana, uma vez que no dia 11 de junho o decreto que regulariza propriedades que não declaram reserva legal até 2008 perde a validade. Vaccarezza não descartou, entretanto, que Dilma edite um novo decreto caso a nova lei não entre em vigor até lá.

Novo Código Florestal  

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