DF elege novos conselheiros tutelares sem atender demanda de ampliação

DF elege novos conselheiros tutelares sem atender demanda de ampliação

Atualizado: Segunda-feira, 5 Outubro de 2009 as 12

As eleições para conselheiros tutelares de todas as regiões administrativas do Distrito Federal (DF), realizadas ontem, 4 de outubro, pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), ocorrem sem que a demanda da classe profissional e da população pela ampliação do número de conselhos esteja atendida.

Atualmente, existem dez conselhos tutelares no DF, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. Em abril, a Vara da Infância e da Juventude determinou ao governo do Distrito Federal (GDF) que implementasse 23 novos conselhos -  19 nas regiões onde o órgão ainda não foi instalado e quatro nas cidades mais populosas do DF, que passariam a contar com dois órgãos para o atendimento das demandas. O GDF recorreu e nenhuma nova unidade foi instalada até agora.

Na Câmara Legislativa tramita uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de inciativa popular, para a criação de 27 conselhos tutelares no Distrito Federal. A proposta prevê o funcionamento durante 24 horas dos atuais conselhos das cidades, inclusive nos fins de semana, e a criação de outras unidades para que todas as cidades do DF tenham pontos de atendimento.

"Nós precisamos desta ampliação. A lei diz que a cada duzentos mil habitantes tem que ter um Conselho Tutelar. Sobradinho [Região Administrativa do DF] tem 450 mil habitantes e apenas um conselho, que está longe das condições ideais", ressaltou a conselheira tutelar Maronita Rodrigues, candidata à reeleição.

Segundo Maronita, a estrutura deficiente dos conselhos já existentes também prejudica a adequada proteção dos direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou vítimas de violência.

"Não temos nenhuma estrutura. Meu mandato vence no dia 14 de novembro e viemos receber computadores e máquinas de xerox no final. Não temos motorista e o governo não dá suporte para os conselheiros tutelares. Utilizamos uma sala no prédio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura sem privacidade para atender casos gravíssimos que chegam por lá", descreveu Maronita.

As eleições de hoje começaram com problemas técnicos e atrasos. Na Escola Classe Engenho Velho, em Sobradinho, a sessão só foi aberta às 10h, uma hora depois do horário previsto para o início da votação. Foram formadas apenas duas filas e o procedimento ocorre com lentidão.

Também houve atrasos em Ceilândia e em Brazlândia, onde o sistema chegou a ficar fora do ar por algum tempo. A assessoria de imprensa do TRE-DF informou que o órgão ainda não identificou os motivos que levaram aos atrasos, mas averiguará a situação.

Nenhum conselheiro tutelar pode ocupar o cargo por mais de dois mandatos consecutivos. Os salários são em torno de R$ 2,2 mil mensais. O candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de um ano, possuir certificado de conclusão do ensino médio e experiência na área de atendimento à criança e ao adolescente, comprovada por currículo documentado ou formação acadêmica compatível.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Promove o atendimento em casos de violação desses direitos por ação ou omissão do Estado ou da sociedade. Deve ainda receber, obrigatoriamente, as comunicações de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, faltas injustificadas, evasão escolar ou repetência em níveis elevados de ocorrência, e adotar as providências cabíveis.

Nos casos de abuso sexual ocorridos dentro de casa, os conselheiros procuram algum parente mais próximo para colocar esta criança sob a guarda dele até que o caso seja apurado e resolvido. Se não for encontrado nenhum parente em condições de cuidar momentaneamente da criança, ela é encaminhada para um abrigo.

As eleições para conselheiros tutelares de todas as regiões administrativas do Distrito Federal (DF), realizadas ontem, 4 de outubro, pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), ocorrem sem que a demanda da classe profissional e da população pela ampliação do número de conselhos esteja atendida.

Atualmente, existem dez conselhos tutelares no DF, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. Em abril, a Vara da Infância e da Juventude determinou ao governo do Distrito Federal (GDF) que implementasse 23 novos conselhos -  19 nas regiões onde o órgão ainda não foi instalado e quatro nas cidades mais populosas do DF, que passariam a contar com dois órgãos para o atendimento das demandas. O GDF recorreu e nenhuma nova unidade foi instalada até agora.

Na Câmara Legislativa tramita uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de inciativa popular, para a criação de 27 conselhos tutelares no Distrito Federal. A proposta prevê o funcionamento durante 24 horas dos atuais conselhos das cidades, inclusive nos fins de semana, e a criação de outras unidades para que todas as cidades do DF tenham pontos de atendimento.

"Nós precisamos desta ampliação. A lei diz que a cada duzentos mil habitantes tem que ter um Conselho Tutelar. Sobradinho [Região Administrativa do DF] tem 450 mil habitantes e apenas um conselho, que está longe das condições ideais", ressaltou a conselheira tutelar Maronita Rodrigues, candidata à reeleição.

Segundo Maronita, a estrutura deficiente dos conselhos já existentes também prejudica a adequada proteção dos direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou vítimas de violência.

"Não temos nenhuma estrutura. Meu mandato vence no dia 14 de novembro e viemos receber computadores e máquinas de xerox no final. Não temos motorista e o governo não dá suporte para os conselheiros tutelares. Utilizamos uma sala no prédio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura sem privacidade para atender casos gravíssimos que chegam por lá", descreveu Maronita.

As eleições de hoje começaram com problemas técnicos e atrasos. Na Escola Classe Engenho Velho, em Sobradinho, a sessão só foi aberta às 10h, uma hora depois do horário previsto para o início da votação. Foram formadas apenas duas filas e o procedimento ocorre com lentidão.

Também houve atrasos em Ceilândia e em Brazlândia, onde o sistema chegou a ficar fora do ar por algum tempo. A assessoria de imprensa do TRE-DF informou que o órgão ainda não identificou os motivos que levaram aos atrasos, mas averiguará a situação.

Nenhum conselheiro tutelar pode ocupar o cargo por mais de dois mandatos consecutivos. Os salários são em torno de R$ 2,2 mil mensais. O candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de um ano, possuir certificado de conclusão do ensino médio e experiência na área de atendimento à criança e ao adolescente, comprovada por currículo documentado ou formação acadêmica compatível.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Promove o atendimento em casos de violação desses direitos por ação ou omissão do Estado ou da sociedade. Deve ainda receber, obrigatoriamente, as comunicações de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, faltas injustificadas, evasão escolar ou repetência em níveis elevados de ocorrência, e adotar as providências cabíveis.

Nos casos de abuso sexual ocorridos dentro de casa, os conselheiros procuram algum parente mais próximo para colocar esta criança sob a guarda dele até que o caso seja apurado e resolvido. Se não for encontrado nenhum parente em condições de cuidar momentaneamente da criança, ela é encaminhada para um abrigo.

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