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"Diário Oficial" publica decreto que altera plano de direitos humanos

"Diário Oficial" publica decreto que altera plano de direitos humanos

Atualizado: Quinta-feira, 14 Janeiro de 2010 as 12

O "Diário Oficial" da União publicou em sua edição desta quinta-feira, dia 14, o decreto que altera o texto sobre a proposta de criação da Comissão da Verdade no Plano de Direitos Humanos. A mudança mais significativa do novo texto é a retirada da expressão "repressão política".

O novo texto também acrescenta que a comissão deve examinar as violações de direitos humanos "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

O período a ser investigado fixado pelo texto vai além do regime militar (1964-1985). Pela nova proposta, a comissão deve examinar o período estabelecido na anistia dada pelo artigo 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.

O texto publicado no "Diário Oficial" traz apenas as assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Dilma Rousseff (Casa Civil) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. A mudança foi decidida em reunião ontem na qual também estava presente o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).

O decreto cria um grupo de trabalho ministerial que irá elaborar, até abril de 2010, o anteprojeto de lei da comissão da verdade. O presidente Lula decidiu alterar o texto depois que foi pressionado por Nelson Jobim e pelos comandantes militares.

Para os militares, o decreto original criava uma comissão unilateral, para investigar só um dos lados, deixando de fora a apuração de crimes da esquerda armada.

A comissão terá como atividade "o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos". Ela também deverá "identificar, e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade".

O grupo de trabalho será formado por representantes da Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e sociedade civil.

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