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Direito do consumidor

Direito do consumidor

Atualizado: Sexta-feira, 15 Janeiro de 2010 as 12

Para a sociedade, falar em defesa do consumidor ainda causa surpresa pois a maioria desconhece seus direitos e, mesmo quando os sabem, duvidam que suas reclamações terão êxito. Entretanto, houve uma mudança radical quando da promulgação da Constituição Federal em 1998 ao consagrar a defesa do consumidor como princípio fundamental da atividade econômica, sendo então em 10 de Setembro de 1.990 foi aprovado o Código de Defesa do Consumidor através da Lei 8.078.

Porém, vale ressaltar que as relações de consumo já existem há  muito tempo, elas sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e disseminando orientações sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero de que se tem notícia é o Código de Hamurabi, coleção de ditames que regulavam as trocas e alertavam para o perigo de o mais forte enganar o mais fraco, fato bastante comum naquela época.

No decorrer do tempo, as regras estabelecidas para ordenar a relação de troca, foram esquecidas pela humanidade durante grande parte da Idade Média e até o surgimento da revolução Industrial na Inglaterra, onde uma nova consciência política relacionada ao comércio e à produção começa a ganhar forma, mas não se tem conhecimento de registros de forma organizada de protesto popular contra abusos.

A defesa do consumidor, como movimento organizado, surgiu no final do século XIX, mais precisamente em 1981, na cidade de Nova Iorque, como retaliação a um frigorífico que explorava abusivamente seus empregados, um movimento de dona-de-casa determinou boicote àquele estabelecimento.

Os direitos do consumidor foram reconhecidos pela "Organização das Nações Unidas" (ONU), na década de 80.

Aldir Paulo Castro Dias é Bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas, pós-Graduado em Direito Empresarial e Econômico pelo Instituto Paulista de Educação Continuada - IPEC e advoga como associado no escritório Tufi Salim Lopes Pereira e Sarro nas áreas de direito trabalhista, cível, penal e comercial (contratos), além de atuar na defesa de mais de 10 empresas. Também é pastor presidente da Igreja Evangélica -  Ministério Revelação Divina.

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