Disque-Denúncia recebeu 14 mil denúncias de janeiro a maio

De janeiro a maio deste ano, o Disque-Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes registrou 13.945 denúncias e, de 2003 a 2009, 98.711 denúncias, de acordo com informações divulgadas terça-feira, 16 de junho, durante o seminário Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Criado em 1997 e sob responsabilidade do Poder Executivo desde de 2003, o Disque-Denúncia é o único banco de dados oficial sobre o assunto no Brasil.

Segundo a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Maria Luiza Moura de Oliveira, que participou do evento, no ano passado o País registrou 95 casos de tráfico de crianças. Até maio deste ano, já foram contabilizadas 24 ocorrências.

Ainda de acordo com Maria Luiza, 930 municípios brasileiros ainda encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade à violência sexual. "São lugares onde o mínimo de garantias sociais não chegou ainda", sustentou. egundo ela, no ano passado, a Polícia Federal mapeou 1.200 pontos de vulnerabilidade à exploração sexual de crianças e adolescentes na estradas e rodovias do País. Embora o número permaneça elevado, houve redução. Em 2002, a PF encontrou 1.819 pontos.

Falta informação

Na opinião do coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Ricardo Rodrigo Lins, a informação é o instrumento mais eficaz para combater o problema. De acordo com ele, em localidades pobres e distantes, a população não acreditava que problemas como tráfico de pessoas ou escravidão moderna existisse. "Era fácil recrutar jovens sem saber que era para o mercado do sexo", afirmou.

De acordo com o gerente do Núcleo de Mobilização da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Carlos Ely, o nível das notícias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes melhorou desde 2003. Naquele ano, a organização realizou pesquisa sobre esse tipo de cobertura e encontrou 780 notícias sobre o assunto. Em 2006, estudo semelhante mapeou 2.880 matérias. "E os textos sobre o tema são mais qualificados que a média dos demais sobre violência contra crianças", destacou Ely.

Como um dos aspectos positivos da cobertura, Ely relatou que 21% da matérias discutiam causas da violência, enumerando outros fatores além da pobreza, que representa "uma das causas fundamentais, mas não a única". Outros 15% discutiam soluções para o problema.

No entanto, 10% das notícias mencionavam o nome das vítimas ou das testemunhas e 2,5% delas traziam inclusive fotos que permitiam identificar os envolvidos. "Isso expõe crianças a risco e à situação vexatória, e coloca a testemunha em perigo", afirmou.

Futebol

Autor do requerimento para a realização do seminário, o deputado Luiz Couto (PT-PB) demonstrou preocupação também com menores de 18 anos que vão jogar em clubes no exterior. Segundo ele, há denúncias de casos de meninos que, quando não correspondem às expectativas do empregadores, são simplesmente abandonados. "Em geral, são pessoas de famílias pobres, que ficam em situação de extrema marginalidade", sustentou.

Conforme o diretor de Registro e Transferência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Gustavo Vieira de Castro, esses casos realmente ocorrem, mas sem o conhecimento da instituição. "Há jogadores menores atuando lá fora, mas não saíram com transferência da CBF. A confederação não pode proibir a saída de brasileiros do País", disse.

Castro explicou que, no caso de jogadores brasileiros, o Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores, aprovado pela Fifa em dezembro de 2004, prevê apenas uma possibilidade de transferência de menores para o exterior - quando os pais podem trabalhar no país de destino em atividade que não envolva o futebol.

MP vai propor condenação de abusadores por dano moral coletivo

O vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, afirmou que o órgão vai começar a processar os abusadores por lesão ao patrimônio moral da sociedade brasileira. "Além de constituir grave violação dos direitos humanos, esse tipo de crime extrapola a agressão à criança ou ao adolescente explorado. Degrada toda a sociedade brasileira, e a reparação tem de ser por dano moral coletivo", destacou.

O jornalista e repórter da Rede Record, Roberto Cabrini, que realizou um programa sobre tráfico de pessoas na Região Norte, também participou do seminário Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes. Segundo ele, estima-se que essa atividade ilegal movimenta 32 bilhões de dólares (cerca de R$ 62,2 milhões) por ano.

Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimava que 2,5 milhões de pessoas eram traficadas no mundo para trabalhos forçados, das quais 43% para exploração sexual. Já o End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking Children for Sexual Porposes (Ecpat) calcula em um milhão o número de crianças que entram no mercado do sexo a cada ano.