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Distribuição de seringas e agulhas descartáveis para depedentes químicos com dinheiro público

Distribuição de seringas e agulhas descartáveis para depedentes químicos com dinheiro público

Atualizado: Terça-feira, 16 Dezembro de 2008 as 12

O deputado Henrique Afonso lamentou a aprovação do PL 1692/2007 determinando que o Sistema Único de Saúde - SUS, sob coordenação da instância gestora federal, atue para prevenir e reduzir a transmissão de infecções entre os usuários de drogas estabelecendo a distribuição gratuita de seringas e agulhas descartáveis como uma das atividades de redução de danos.

parlamentar entende que os recursos destinados aos programas de saúde no Brasil não são suficientes para dar à população atendimento satisfatório no serviço de atenção básica e agora uma parcela significativa destes recursos terá que remanejada para compra de agulhas e seringas para dependentes químicos.

Henrique Afonso entende que o Governo Federal deveria investir mais na prevenção do uso de drogas, ampliar o atendimento aos dependentes químicos que desejam deixar de consumi-las  e não ajudar o dependente a se drogar cada vez mais entregando-lhes, gratuitamente,  seringas e agulhas descartáveis.

O Projeto de Lei de autoria da Deputada Cida Diogo (PT/RJ) foi aprovado neo dia 4 de dezembro, na Comissão de Seguridade Social e Família com 16 votos favoráveis e 11 contrários. O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

O relator da matéria na CSSF foi o Deputado Dr. Talmir (PV/SP) membro da Frente parlamentar da Família e Apoio à Vida tendo emitido parecer contrário.

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