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Dnit anula edital de revitalização do Anel Rodoviário

Dnit anula edital de revitalização do Anel Rodoviário

Atualizado: Sexta-feira, 20 Agosto de 2010 as 9:28

A principal obra viária de Belo Horizonte para a Copa’2014 está na corda bamba. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anulou o edital de revitalização do Anel Rodoviário, na quinta-feira, duas semanas depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades no projeto de engenharia, orçado em R$ 837 milhões, e o próprio órgão federal reconhecer que o valor previsto de gastos estava superestimado não em R$ 317 milhões, como assinalava o Tribunal, mas em R$ 42 milhões.

O governo federal tem, agora, se houver vontade política, que correr contra o tempo para elaborar novo estudo, ou apenas revisá-lo, o que pode inviabilizar a execução das intervenções em tempo hábil para o Mundial de futebol. Na semana que vem, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), vai a Brasília pedir intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e maior agilidade da União.

Enquanto isso, a ligação das BRs 381 e 040, que recebe grande tráfego urbano, fica à mercê de seus problemas estruturais, da fiscalização deficiente e da imprudência de motoristas. Na quinta-feira, outro caminhão sem freios e desgovernado quase causou uma tragédia no trecho à altura do Bairro Betânia, na Região Oeste da capital, ao arrastar oito carros. Por milagre, ninguém morreu ou sofreu ferimentos graves.

O aviso de anulação da obra, assinado pela coordenadora-geral de Cadastro e Licitações do Dnit, Nádia Tereza Monteiro de Oliveira, foi publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU), cancelando a concorrência 115/2010, que previa melhorias em trecho de 31,6 quilômetros, dividido em dois lotes. Em ofício encaminhado ao TCU em resposta às irregularidades, o Dnit concordou que dois dos 12 itens apontados apresentavam valores superestimados em relação aos adotados pelo órgão em outras obras, totalizando R$ 42 milhões.

O primeiro ponto questionado pelo Tribunal de Contas da União, e confirmado como irregular pelo Dnit, é relativo ao volume de fresagem descontínua e dispensa de licitação de bota foras, o que “geraria prejuízo total de R$ 46 milhões”, de acordo com auditoria do TCU. Já o segundo tópico é referente à “distância média de transporte para mobilização e desmobilização de equipamentos para obra em 1 mil quilômetros”. O próprio Dnit considera que tal distância deveria ser usada para obras no Acre, uma vez BH tem sede ou escritório das principais empreiteiras nacionais. “Em orçamento de obras rodoviárias, normalmente, se considera como base o centro regional mais próximo”, questiona o TCU. “No caso de Belo Horizonte, portanto, a distância a ser considerada seria a própria capital. No presente caso, considerada uma distância base de 100 quilômetros”, aponta. Seriam R$ 3,6 milhões acima do usual se somados os valores dos lotes 1 e 2.

De acordo com a assessoria de imprensa do Dnit, em Brasília, terá que ser feito novo planejamento antes da publicação de outro edital para execução das obras. O órgão não sabe se é possível alterar o projeto elaborado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Caso seja necessário promover outro estudo de engenharia, o órgão teria que publicar edital para contratar empresas e dar prazo hábil, o que, no caso da duplicação da BR-381, por exemplo, demandou nove meses para cada um dos 10 lotes, além do período para elaboração de edital, recursos e outros trâmites burocráticos.

Mas, segundo o vice-prefeito de BH, “como o TCU não apontou erros no projeto, é possível fazer revisão dos valores e publicar novamente o edital”. Na semana que vem, ele tem audiência marcada no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, para pedir urgência no começo da reforma do Anel. “Não abrimos mão da obra”, afirma. Na terça-feira, Roberto Carvalho deve procurar também o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para pedir agilidade. “Estamos elaborando levantamento de todas as vítimas no Anel nos últimos 10 anos para mostrar a situação”, diz. Mas, só neste ano, 24 pessoas perderam a vida em acidentes na via.

Auditoria

Apesar de o Dnit ter concordado com o TCU, admitindo que dois pontos do projeto executivo apresentam valores superestimados, em resposta enviada em 5 de agosto, o Tribunal de Contas da União ainda não deu parecer sobre a manifestação do órgão federal ligado ao Ministério dos Transportes. De acordo com a auditoria, o projeto traz “graves irregularidades” e estaria superestimado em R$ 317 milhões, o equivalente a mais de um terço do valor total previsto para ser investido – R$ 837 milhões.  

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