Dois senadores de MT se posicionam favoráveis ao novo Código Florestal

Dois dos três senadores mato-grossenses já anteciparam os votos favoráveis ao projeto que institui o novo Código Florestal Brasileiro. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser votada até 16 de junho pelo Senado Federal.

Integrantes da bancada ruralista, os senadores Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM) afirmaram, em entrevista ao G1 , que o novo Código, em termos gerais, atende aos anseios, tanto dos ambientalistas quanto dos ruralistas.

Já o senador Pedro Taques (PDT) informou que ainda não conhece o inteiro teor da mensagem e de antemão adiantou que possui certas restrições a alguns pontos do novo Código, como, por exemplo, em relação à autonomia concedida aos estados sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), mas ainda não definiu como vai votar.

Para Jayme, o Código foi amplamente debatido com a sociedade em 70 audiências públicas, o que, segundo ele, permitiu a elaboração de um projeto nos moldes das reais necessidades dos estados brasileiros. “Hoje, há muita insegurança jurídica porque o Código em vigor é de 1964 e possui 330 resoluções”, avaliou.

Ele considera, porém, que devem ser feitas algumas ponderações quanto à isenção de recomposição de reserva legal a agricultores com propriedades de até 400 hectares. Explica que Mato Grosso possui algumas particularidades e não pode se comparar à região nordeste, por exemplo. Por isso, o parlamentar defende que essas diferenças devem ficar a cargo dos estados.

Favorável à isenção das multas aplicadas até 2008 aos agricultores que tem cumprido o previsto no Programa de Regularização Ambiental, Jayme relatou ainda ter sido vítima de uma multa, aplicada de forma distorcida. “Entrei com recurso e não obtive resposta”.

O senador Blairo Maggi, por sua vez, disse, por meio da assessoria, que o Programa MT Legal, implantado no período em que foi governador do Estado, está sendo contemplado pelo novo Código. Com isso, conforme o parlamentar, Mato Grosso saiu na frente dos demais estados nesse quesito.

Maggi também se posicionou a favor de anistiar os agricultores multados até 2008, desde que as áreas degradadas sejam recuperadas.