ECA completa 20 anos de vigência

Um recurso que trouxe grandes conquistas, mas que também indica que a sociedade brasileira ainda tem pela frente uma longa caminhada em prol do bem-estar da infância e da juventude.

Assim é o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)), que está completando vinte anos de criação e determina que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento a seus direitos como cidadãos.

Ontem, em Curitiba, autoridades políticas, da área do Direito e representantes de instituições de proteção à infância e à juventude se reuniram para discutir os avanços e os desafios gerados pelo estatuto.

“O ECA é um instrumento que visa assegurar a eficácia dos direitos que garante. Quando um direito da criança e do adolescente é descumprido, temos um meio jurídico para tornar este direito efetivo”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Antônio Fernando do Amaral e Silva, que foi um dos redatores do ECA.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, lembrou que, antes do ECA, os direitos das crianças e adolescentes não estavam presentes no Código do Menor, assim como a responsabilidade do Estado no cumprimento destes direitos não era estabelecido. Além disso, a Lei 8.069/90 fez com que a Justiça ganhasse um novo papel, tornando-se espaço para efetivação dos direitos.

“O ECA representa o exercício dos direitos e a modificação da realidade. Porém, a lei por si só não muda a realidade, sendo que os promotores de Justiça passaram a ser os grandes defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes”, declarou.

Olympio reconhece os benefícios trazidos pelo ECA, mas acredita que, para que ele realmente se torne efetivo, ainda é preciso que o Estado respeite o princípio constitucional da prioridade absoluta. Isto deve ser feito principalmente através de uma maior canalização de recursos para programas e ações voltadas à melhoria de vida de crianças e adolescentes.

“O discurso em favor dos direitos da infância e da juventude todos fazem. Entretanto, é fundamental que os administradores façam a destinação privilegiada de recursos para efetivação dos direitos. Lugar de criança é na família, na escola e nos orçamentos públicos”, afirmou.

A secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, ressaltou de forma bastante positiva o fato de o Paraná ser o único estado brasileiro a ter uma secretaria especificamente voltada aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em todo Brasil, ela defende uma atenção maior às políticas voltadas à garantia dos direitos fundamentais estabelecidos pelo ECA: vida e saúde; convívio familiar e comunitário; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho; além de liberdade, respeito e dignidade.

“Ainda hoje, as pessoas associam muito o ECA ao adolescente infrator. Acredito que devemos valorizar mais as políticas voltadas aos direitos fundamentais para que as políticas de resgate sejam cada vez menos necessárias no País”, comentou. “No Paraná, temos um conjunto importante de programas que dão prioridade à infância e à juventude em todas as políticas públicas”

Um recurso que trouxe grandes conquistas, mas que também indica que a sociedade brasileira ainda tem pela frente uma longa caminhada em prol do bem-estar da infância e da juventude.

Assim é o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)), que está completando vinte anos de criação e determina que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento a seus direitos como cidadãos.

Ontem, em Curitiba, autoridades políticas, da área do Direito e representantes de instituições de proteção à infância e à juventude se reuniram para discutir os avanços e os desafios gerados pelo estatuto.

“O ECA é um instrumento que visa assegurar a eficácia dos direitos que garante. Quando um direito da criança e do adolescente é descumprido, temos um meio jurídico para tornar este direito efetivo”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Antônio Fernando do Amaral e Silva, que foi um dos redatores do ECA.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, lembrou que, antes do ECA, os direitos das crianças e adolescentes não estavam presentes no Código do Menor, assim como a responsabilidade do Estado no cumprimento destes direitos não era estabelecido. Além disso, a Lei 8.069/90 fez com que a Justiça ganhasse um novo papel, tornando-se espaço para efetivação dos direitos.

“O ECA representa o exercício dos direitos e a modificação da realidade. Porém, a lei por si só não muda a realidade, sendo que os promotores de Justiça passaram a ser os grandes defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes”, declarou.

Olympio reconhece os benefícios trazidos pelo ECA, mas acredita que, para que ele realmente se torne efetivo, ainda é preciso que o Estado respeite o princípio constitucional da prioridade absoluta. Isto deve ser feito principalmente através de uma maior canalização de recursos para programas e ações voltadas à melhoria de vida de crianças e adolescentes.

“O discurso em favor dos direitos da infância e da juventude todos fazem. Entretanto, é fundamental que os administradores façam a destinação privilegiada de recursos para efetivação dos direitos. Lugar de criança é na família, na escola e nos orçamentos públicos”, afirmou.

A secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, ressaltou de forma bastante positiva o fato de o Paraná ser o único estado brasileiro a ter uma secretaria especificamente voltada aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em todo Brasil, ela defende uma atenção maior às políticas voltadas à garantia dos direitos fundamentais estabelecidos pelo ECA: vida e saúde; convívio familiar e comunitário; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho; além de liberdade, respeito e dignidade.

“Ainda hoje, as pessoas associam muito o ECA ao adolescente infrator. Acredito que devemos valorizar mais as políticas voltadas aos direitos fundamentais para que as políticas de resgate sejam cada vez menos necessárias no País”, comentou. “No Paraná, temos um conjunto importante de programas que dão prioridade à infância e à juventude em todas as políticas públicas”.

Postado por: Cristiano Bitencourt