Em quatro meses, deputados do DF só votam propostas do governo

Deputados participam de sessão da Câmara

Legislativa do DF. (Foto: Carlos Gandra / CLDF)

  Em quatro meses de legislatura, de fevereiro a maio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou apenas 20 projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo. No mesmo período, os deputados apresentaram 369 projetos de lei, segundo o site da Câmara – nenhum deles foi votado.

Além dos projetos de lei do Executivo, os 24 deputados distritais votaram 36 vetos, aprovaram 85 requerimentos, dos quais 70 para a realização de audiências públicas, e 63 moções – dois terços delas de votos de louvor, elogio ou parabéns.

Entre as moções estão dois votos de protesto contra declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), consideradas homofóbicas, e duas de solidariedade ao Japão, após a ocorrência de terremotos no país.     Também foram aprovados seis decretos legislativos – quatro concedendo títulos de cidadão honorário de Brasília a personalidades, entre eles o vocalista da banda Asa de Águia, Durval Lelis, e os músicos do Plebe Rude Philippe Seabra e André Mueller.

“Eu nunca propus um título porque entendo que enquanto não houver limites, ao invés de estar homenageando, você está diminuindo o beneficiado”, afirma o deputado distrital Chico Leite (PT).

Ele é autor de um projeto de resolução de 2003 que define critérios para a concessão do título e limita o número de propostas, mas que ainda não foi votado. O presidente da casa, deputado Patrício (PT), diz que essas proposições acabam prejudicando o trabalho da casa.

“Existe um excesso disso. O deputado vota os títulos e depois não fica para a votação dos projetos dos parlamentares. Por quê? Estão mais preocupados em votar títulos de cidadãos do que projetos que beneficiem a sociedade?”, questiona.     “Eu acho que é uma coisa muito própria, pode parecer piegas ou eleitoreiro, mas eu tive algumas experiências que considero relevantes”, defende o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT).

A deputada Eliane Pedrosa (DEM) tem no entanto uma outra versão para a quantidade de votações deste tipo. “Esses projetos são votados porque não geram nenhuma obrigação ao Poder Executivo. Agora, aquilo que pode trazer uma melhoria em áreas como saúde, segurança, cultura, esporte, enfim, isso tudo o governo coloca algum obstáculo”, afirma.

A atuação do Executivo, aliás, é o principal alvo das críticas da oposição. “Quem dá o ritmo da votação é a situação, e com viés de mão forte do poder Executivo”, reclama a deputada.     Ela se queixa da discussão de projetos, que seriam conduzidos “a toque de caixa” e sem a discussão apropriada por serem de interesse do governo. “É um braço do Executivo maculando de certa forma a independência entre os poderes”, diz.

Atuação do Executivo

Parlamentares ligados ao governo descartam que ocorra interferência indevida por parte do Executivo, mas não chegam a um consenso sobre os motivos para a atual situação.

O deputado Chico Leite (PT), por exemplo, diz que a atuação do governo é legítima. “O que está faltando é a organização de uma agenda mensal para o Legislativo. O Executivo está ocupando um espaço não ocupado pelo colégio de líderes”, diz ele que, sem nomear culpados, reclama da “falta de organização legislativa”. Ele se queixa, por exemplo, da falta de quórum e do atraso dos colegas nas sessões.

Para o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), o que falta é o cumprimento dos acordos feitos entre os líderes dos blocos partidários. “O colégio de líderes se reuniu todas as semanas, eu participei das reuniões. Mas os líderes precisam liderar os blocos, consultar os liderados antes de fazer os acordos”, se queixa.

“Não é verdade que tenhamos funcionado toda semana”, contesta o deputado Wasny sobre o colégio de líderes. Ele atribui o problema no cumprimento dos acordos à instabilidade na composição dos blocos partidários.

“A maioria é aglomerado de partidos dos quais, às vezes, coincide de deputados que apoiam o governo e que não apoiam”, afirma o líder do governo.

O líder do governo também aponta razões como a natureza polêmica de textos dos parlamentares, a demora natural ao processo legislativo e uma causa histórica. “Não estamos fazendo mais do que a obrigação, mas estamos enfrentando uma cultura da propina que se implantou no DF. O que está ocorrendo é um processo de transição. Nós saímos de uma situação em que parlamentares recebiam pagamentos para votar. Isso acabou”, afirma.