Empresas de fretamento podem ter regras mais duras em São Paulo

Livres temporariamente das restrições que seriam impostas pela lei de mudança do clima aprovada quarta-feira, 3 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo, as empresas de fretamento afirmam agora que a prefeitura deve restringir a circulação de ônibus fretados nas regiões das avenidas Paulista e Engenheiro Luís Carlos Berrini. A afirmação é do diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte por Fretamento, Jorge Miguel dos Santos.

"Pode haver restrição ainda maior. Os ônibus devem deixar de circular em seus principais focos, na região da Paulista e da Berrini, onde eles realmente tiram carro da rua", afirmou.

O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto, o Netinho, afirmou após a votação de quarta-feira que a aprovação da "Lei do clima" adiando a discussão sobre a circulação dos fretados não livra as empresas do setor da regulamentação pela prefeitura. “Mas não existe nada de novo. Essa regulamentação sempre existiu”, afirmou. Netinho não soube dizer se havia previsão de novas restrições às empresas em determinadas regiões.

O projeto de lei 530/2008, aprovado na quarta-feira, estipula em seu artigo 47 que caberá à prefeitura estabelecer por meio de lei específica, no prazo de 60 dias, as regras gerais de circulação, parada e estacionamento dos fretados, bem como a definição de bolsões de estacionamento.

Resultado da pressão

O texto aprovado na Câmara foi considerado 'um avanço' por Santos porque, por meio dele e após intensas manifestações, as empresas conseguiram separar a lei dos fretados da chamada "Lei do clima".

"Tivemos um grande avanço porque o projeto restringia a atividade com potencial de extinguir. Com nossa mobilização conseguimos provar que o fretado é um aliado da mobilidade na cidade. Ele tira carro da rua e, em vez de ser restringido, ele deve ser incentivado. A idéia de tirar fretado da rua é irracional e ilógica", afirmou.

Portaria antes de lei

Santos afirmou no entanto que o mesmo texto aprovado na terça, dia 2, estipula que a prefeitura pode, desde já, aprovar uma portaria exclusiva do poder executivo para regulamentar os fretados até que a nova lei específica seja aprovada. De acordo com ele, essa regulamentação provisória já está em andamento e pode ser dura com os fretados.

"A gente tem idéia de que a regulamentação já começou. Nós fazíamos parte de um grupo de estudos, mas esse grupo de estudos se restringiu agora só aos órgãos da prefeitura", afirmou.

As empresas de ônibus fretados vivem a expectativa de aliviar as regras para o setor durante a discussão da lei específica. "Aí não vamos mais ser regulamentados por portaria, por decreto. Se deixar na mão dos técnicos eles vão restringir mesmo, porque não conhecem o serviço e não acreditam nele", afirmou Santos.