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Entidades aplaudem decisão do TSE sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa

Entidades aplaudem decisão do TSE sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa

Atualizado: Sexta-feira, 11 Junho de 2010 as 10:10

O aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a Lei da Ficha Limpa comece a valer nas eleições deste ano foi comemorado por várias instituições que apoiaram a causa desde o início do colhimento do 1,6 milhão de assinaturas, em abril de 2008. Ophir Cavalcante, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que ''a sociedade quer mais ética na política, e sai vitoriosa após a noite de quinta (10). Esse é um novo momento na política brasileira''.

O presidente da OAB disse ainda que a lei não arranha a Constituição, e que a sociedade pode estabelecer condições de elegibilidade. Ele acredita que possíveis dúvidas sobre a abrangência e a retroatividade poderão ser resolvidos nos casos concretos levados à Justiça Eleitoral.

- Mas acho difícil que se mude o entendimento sobre um assunto que foi corroborado pelo Legislativo e pelo Executivo.

Jovita Rosa, diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirmou que mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país.

- Tenho certeza que somente podemos comemorar a decisão de hoje porque a sociedade abraçou essa causa.

Mozart Valadares Pires, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entidade responsável pela divulgação da lista com os candidatos que respondiam a processos criminais ou por improbidade em 2008, também elogiou a decisão do TSE.

- A sociedade exige políticos mais éticos, e a decisão de hoje está em consonância com o que a magistratura pensa sobre o assunto.

Perguntado sobre a divulgação de uma nova lista dos ficha suja em 2010, o presidente da AMB disse que o próprio TSE divulgará esse tipo de informação. Dados sobre processos criminais respondidos por candidatos poderão ser acessados por qualquer cidadão por meio do site do tribunal. O modelo é o mesmo das declarações de bens, que eram informadas pelos candidatos em eleições anteriores. A consulta estará disponível após prazo final para o registro dos candidatos, no dia 5 de julho.

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