Entidades da sociedade civil saem em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos

Após reação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em defesa do Programa  Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), outras centenas de entidades manifestaram ontem, dia 12, apoio ao programa que vem sofrendo críticas de militares, setores da Igreja Católica, e dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Em nota divulgada pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil) e assinada também pelo MNDH, as entidades lamentaram a "forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira" ao programa.

"Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país", diz a nota.

De acordo com as associações, "é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985)".

Nesse ponto, as ONGs consideram o programa pioneiro "ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e direitos humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo".

A nota também acusa os meios de comunicação comerciais de tolher o debate sobre o PNDH-3 e de esquecerem que a elaboração do programa é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena.

Por: Luciana Lima