Entrevista: Deputado Henrique Afonso - Autor do Projeto de Lei contra o infanticídio nas tribos indígenas

Entrevista: Deputado Henrique Afonso - Autor do Projeto de Lei contra o infanticídio nas tribos indígenas

"A vida está acima de qualquer cultura!"

Por Myrian Rosário

Defender o direito de todas as crianças, acima de qualquer tradição, é uma das lutas do Deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, autor do Projeto de Lei 1057/07, que pretende coibir práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas. Se aprovado, o projeto de lei, conhecido como "Lei Muwaji" , vai coibir práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas. Atualmente, em nome da cultura e da tradição, elas são sacrificadas, envenenadas ou enterradas vivas, ou mesmo abandonadas, por terem nascido com algum defeito físico, por serem fruto de incesto ou adultério, por serem filhas de mãe solteira ou viúva, gêmeas ou trigêmeas ou mesmo por terem lábio leporino ou terem nascido em posição invertida, ou seja, com os pés antes da cabeça.

Evangélico, membro da Igreja Presbiteriana do Brasil, o deputado Henrique Afonso é integrante da Frente Parlamentar Evangélica, lutando junto com os demais parlamentares pela valorização dos princípios éticos cristãos na construção de uma sociedade mais justa.  Antes mesmo de chegar a Brasília, ele já nutria grandes ideais. "O sonho de ser Deputado Federal é o resultado de uma experiência de luta que me tornou um cidadão indispensável na construção de uma nova sociedade", dizia ele.

Conheça um pouco mais sobre a luta desse servo de Deus em favor da infância brasileira.

Guia-me: Como o senhor tomou conhecimento do infanticídio nas tribos indígenas?

 Henrique Afonso: Mesmo sendo da região do Norte do Brasil e convivendo com índios de diversas etnias, e sendo casado com uma descendente indígena, desconhecia a prática cultural do infanticídio em algumas aldeias. No final do ano de 2005 fui surpreendido com uma matéria no Programa Fantástico, da Rede Globo, sobre uma polêmica que a professora de lingüística e missionária Márcia Suzuki estava envolvida por ter retirado da aldeia suruwahá duas crianças que precisavam de tratamento médico e que seriam sacrificadas pelo seu povo.

A professora veio depor na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, quando nos trouxe informações e dados precisos e assustadores. Desde então, me envolvi com a questão, passei a estudar o assunto e, no final do ano de 2006, lançamos a Campanha Nacional de Combate ao Infanticídio no Brasil e participei e apoiei a criação do Movimento ATINI - Voz Pela Vida, que é liderado pela Professora Márcia Suzuki.

Guia-me: O que o motivou a elaborar o projeto de lei 1057/07?

Henrique Afonso: Depois de todas as discussões e debates que promovemos aqui, na Câmara dos Deputados, e com a sociedade, mesmo depois de termos provado a existência desta prática cultural, observamos que a situação não iria mudar se não fosse por força de lei, foi esse o motivo que me levou a apresentar o Projeto de Lei 1057/2007.  Destaco que só com a tramitação do PL já alcançamos alguns objetivos, por exemplo:  o debate foi  ampliado com participação ativa de acadêmicos e juristas, a sociedade se envolveu com mais força  e os índios começaram a ter coragem de demonstrar que nos apoiam  e agora estão participando ativamente de campanhas para que a Lei Muwaji seja aprovada.  

Guia-me: Qual é o trâmite até a aprovação da lei?

Henrique Afonso: Todo Projeto de Lei tem que passar pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados. Hoje ele está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutirá seu mérito. Foi nomeada a relatora do PL, é a Deputada Janete Pietá (PT/SP). Ela pode fazer um relatório contra ou a favor ao mesmo. Depois que ela apresentar o relatório ele será votado pelos deputados membros da CDHM e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois de votado também nessa CCJC, ele segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente para o Senado. Portanto, temos ainda um longo caminho a percorrer que  pode demorar anos.

Guia-me: Qual é o objetivo dessa lei e por que ela é importante?

Henrique Afonso: Respondo afirmando com toda convicção que a vida está acima de qualquer cultura. Antes de preservar a cultura temos que lutar pela preservação da vida humana. Considero que toda cultura é mutável. Toda cultura é dinâmica. Nossos antepassados comiam com as mãos e arrastavam suas mulheres pelo cabelo. Que bom que isso não acontece mais. Então, por que temos que aceitar que práticas culturais nocivas não podem ser mudadas?

Em alguns países meninas têm seus hímens mutilados e há toda uma campanha mundial para que esta prática cultural nociva seja abandonada. E é o que pretendemos com nosso Projeto de Lei quanto ao infanticídio. Pretendemos que práticas culturais nocivas sejam banidas, tanto o infanticídio como qualquer outra que venha ser identificada.

Guia-me: Qual tem sido a posição da FUNAI nessa questão do infanticídio?

Henrique Afonso: A Fundação Nacional do Índio, como representante do Estado Brasileiro em áreas indígenas, deveria cumprir o papel constitucional do Estado que é garantir o direito e a proteção à vida de todos os índios e não defender a posição dos antropólogos de que o infanticídio é prática cultural e, portanto, não devemos fazer nada para combatê-lo.

Guia-me: Como o senhor reage à alegação de que leis como essa descaracterizam a cultura e os costumes indígenas?

Henrique Afonso: Entendo que os índios são cidadãos brasileiros, vivem em território brasileiro, têm seus costumes e suas práticas respeitadas e garantidas. No entanto, o Estado é responsável pela defesa e garantia da vida de todos os cidadãos brasileiros, seja ele homem branco, homem negro ou índio. Se o Estado tem esta obrigação constitucional ele não pode se omitir quanto às comunidades indígenas.

O direito à vida é o princípio fundamental dos direitos humanos os índios são pessoas humanas, não são mero objeto folclórico ou animais perdidos na mata. É um absurdo falar de direitos humanos só de homens brancos, como se só os brancos fossem humanos.

Ainda, o Brasil é signatário de tratados internacionais que têm como objetivo combater a prática de culturas tradicionais nocivas. O Estado Brasileiro precisa cumprir com o compromisso firmado nos tratados internacionais e a FUNAI não pode mais se omitir quanto ao infanticídio.

Guia-me: Por que é importante que as pessoas expressem seu apoio à lei?

Henrique Afonso: Toda legislação tem que atender aos anseios e as necessidade do povo. Havia uma falsa interpretação de que a sociedade era conivente com o pensamento apregoado pelo relativismo cultural, ou seja, havia uma falsa interpretação de que a sociedade brasileira aceitava que bebês fossem mortos por questões culturais. Na verdade, a sociedade não reagia pois desconhecia esta realidade.

A partir do momento que a sociedade tomou conhecimento, ela  começou a dizer não. Daí, houve um certo desconforto entre os antropólogos e o Congresso Nacional agora  se vê obrigado a  rever alguns conceitos.